Questões de Direito Constitucional - Assistência Social para Concurso

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Q2167992 Direito Constitucional
O artigo 199 da Constituição Federal trata que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada:

(I) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
(II) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
(III) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
(IV) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Está de acordo com o que é previsto no 2º parágrafo do referido artigo: 
Alternativas
Q2166468 Direito Constitucional
Com base na constituição federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2165787 Direito Constitucional
No que diz respeito à seguridade social, assinale a opção correta com base na Constituição Federal de 88 (CF). 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Assistente Social |
Q2158609 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, estão entre os princípios organizativos da seguridade social:
Alternativas
Q2133841 Direito Constitucional
A seguridade social é financiada por toda a sociedade brasileira, por meio de recursos e contribuições sociais dos mais diversos. Seguindo esse raciocínio, assinale a alternativa que estabelece asserção CORRETA sobre a respectiva temática.
Alternativas
Respostas
66: A
67: B
68: D
69: B
70: C