Questões de Direito Constitucional - Câmara dos Deputados para Concurso
Foram encontradas 508 questões
Q1212888
Direito Constitucional
Quanto ao Procurador-Geral de Justiça, analise as afirmativas a seguir:
I - Tem assento no Tribunal Regional Eleitoral e no Órgão Especial do Tribunal de Justiça. II - Pode interpor recurso contra decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça, mesmo que do julgamento tenha participado um Procurador de Justiça. III - Possui atribuição para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. IV - Possui atribuição para requisitar autos arquivados, relacionados à prática de infração penal, ou de ato infracional atribuído a adolescente, promover seu desarquivamento e, se for o caso, oferecer denúncia ou representação, ou designar outro órgão do Ministério Público para fazê-lo. V - Não pode ter suas atribuições de órgão de execução delegadas.
A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:
I - Tem assento no Tribunal Regional Eleitoral e no Órgão Especial do Tribunal de Justiça. II - Pode interpor recurso contra decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça, mesmo que do julgamento tenha participado um Procurador de Justiça. III - Possui atribuição para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. IV - Possui atribuição para requisitar autos arquivados, relacionados à prática de infração penal, ou de ato infracional atribuído a adolescente, promover seu desarquivamento e, se for o caso, oferecer denúncia ou representação, ou designar outro órgão do Ministério Público para fazê-lo. V - Não pode ter suas atribuições de órgão de execução delegadas.
A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:
Q1211241
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, acerca do processo legislativo.
A CF determina que a votação de medidas provisórias se inicie na Câmara dos Deputados, cabendo à comissão mista de deputados e senadores examiná-las e sobre elas emitir parecer, antes que sejam apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das casas do Congresso Nacional.
A CF determina que a votação de medidas provisórias se inicie na Câmara dos Deputados, cabendo à comissão mista de deputados e senadores examiná-las e sobre elas emitir parecer, antes que sejam apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das casas do Congresso Nacional.
Q1201769
Direito Constitucional
Supondo que, devido aos esforços de um grupo de parlamentares liderados pelo senador mineiro João Xavier, o estado de Minas Gerais (MG) tenha sido desmembrado e, na região que tradicionalmente é chamada de triângulo mineiro, tenha-se formado um novo estado federado, batizado como “Triângulo” (TR), e supondo também que, no momento da criação do novo estado, a região abrigava metade da população originária de Minas Gerais, julgue o item a seguir.
Como, diferentemente do que acontece na Câmara dos Deputados, é fixo o número de representantes de cada estado e do DF no Senado Federal, é correto afirmar que, caso sejam criados vários estados novos mediante desmembramento dos antigos, pode-se chegar a um ponto em que o número de membros do Senado Federal será maior que o número de membros da Câmara dos Deputados.
Como, diferentemente do que acontece na Câmara dos Deputados, é fixo o número de representantes de cada estado e do DF no Senado Federal, é correto afirmar que, caso sejam criados vários estados novos mediante desmembramento dos antigos, pode-se chegar a um ponto em que o número de membros do Senado Federal será maior que o número de membros da Câmara dos Deputados.
Q1200330
Direito Constitucional
A respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a
alternativa correta.
Q1194161
Direito Constitucional
Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item seguinte.
É atribuição da Câmara dos Deputados a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
É atribuição da Câmara dos Deputados a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
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