Questões de Direito Constitucional - Classificação das Normas Constitucionais para Concurso
Foram encontradas 739 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316604
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Segundo a tradicional classificação quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, normas de eficácia limitada são aquelas que, de imediato, no momento em que a Constituição é promulgada, não têm o condão de produzir todos os seus efeitos, sendo necessária a edição de uma lei integrativa infraconstitucional. São, portanto, de aplicabilidade mediata e reduzida, também chamada de aplicabilidade indireta ou diferida.
Q316368
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos às normas constitucionais.
De acordo com o que dispõe a CF, as normas definidoras de direitos fundamentais têm aplicação imediata, mas gradual.
Q316367
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos às normas constitucionais.
De acordo com a classificação de José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser classificadas, quanto à eficácia e à aplicabilidade, em normas de eficácia plena, normas de eficácia contida e normas de eficácia absoluta.
Q307397
Direito Constitucional
Assinale a opção correta referente à classificação das constituições e à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais.
Q304702
Direito Constitucional
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, o previsto no art. 5o XIII da Constituição Federal de 1988: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, pode ser definido como de eficácia
Conheça nossos planos