Questões de Direito Constitucional - Classificação das Normas Constitucionais para Concurso
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Q1231036
Direito Constitucional
O inciso XIII do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil prevê que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Segundo a classificação de aplicabilidade das normas constitucionais apresentada por José Afonso da Silva, o inciso citado é norma constitucional de
Q1228675
Direito Constitucional
Com relação à eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1225176
Direito Constitucional
O artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, garante o direito individual de locomoção à pessoa física por meio do habeas corpus, da seguinte forma: "LXVIII − conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.” A norma que o garante, no que se refere à classificação quanto a aplicabilidade, que propõe serem (i) de eficácia plena; (ii) de eficácia contida; ou (iii) de eficácia limitada,
Q1220529
Direito Constitucional
Acerca dos elementos e normas constitucionais, julgue o item seguinte.
Consideram-se elementos limitativos da Constituição as normas constitucionais que compõem o catálogo dos direitos e garantias individuais.
Consideram-se elementos limitativos da Constituição as normas constitucionais que compõem o catálogo dos direitos e garantias individuais.
Q1213286
Direito Constitucional
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.
A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.
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