Questões de Direito Constitucional - Conceito de Constituição para Concurso
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Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.
São constituições promulgadas aquelas que resultam,
em sua origem, de um processo democrático, no que diz
respeito à sua elaboração e aprovação, sendo, portanto,
resultado da expressão da vontade popular, exercida por
meio da formação de uma assembleia constituinte
livremente eleita e autônoma.
No que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir.
Por ser norma jurídica, a CF é dotada de força normativa
para vincular e impor os seus comandos, a exemplo de seu
preâmbulo, que possui força normativa de reprodução
obrigatória nas constituições dos estados-membros da
Federação.