Questões de Direito Constitucional - Conceito de Constituição para Concurso
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Existem várias concepções a serem tomadas para definir o termo “Constituição”, e alguns autores preferem a ideia da expressão tipologia dos conceitos de Constituição em várias acepções (LENZA, 2019). Quanto ao conceito de Constituição em seus diversos sentidos, julgue o item.
No sentido de lei fundamental, Constituição pode ser
definida como o estatuto responsável por criar e
organizar os elementos essenciais do Estado.
Acerca das constituições, de seu conceito e de suas classificações, julgue o item.
Constituição não escrita é o conjunto de regras não
aglutinado em um texto solene, mas com base
exclusivamente nos costumes de determinado povo.
Acerca das constituições, de seu conceito e de suas classificações, julgue o item.
A constituição material consiste no conjunto de regras
materialmente constitucionais, estejam ou não
codificadas em um único documento; a constituição
formal, por sua vez, é aquela consubstanciada de forma
escrita, por meio de um documento solene estabelecido
pelo poder constituinte originário.
Acerca das constituições, de seu conceito e de suas classificações, julgue o item.
Juridicamente, a constituição deve ser entendida como
a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém
normas referentes à estruturação do Estado e à
formação dos poderes públicos, forma de governo e
aquisição do poder de governar, distribuição de
competências, bem como direitos, garantias e deveres
dos cidadãos.