Questões de Direito Constitucional - Conceito de Constituição para Concurso
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( ) Não há exceção no texto constitucional acerca da proibição da pena de morte no território brasileiro.
( )A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
( ) São inadmissíveis, no processo, provas obtidas por meios ilícitos.
Assinale a alternativa que completa de forma correta e adequadamente os parênteses, de cima para baixo:
(DALLARI, 2015.)
O Estado se organiza e se estrutura sob diferentes formas e regimes jurídicos, pelos quais pode ser analisado: regime de governo, forma de governo, sistema de governo e forma de estado. “___________________ presidencialismo e ____________________ república foram estabelecidos na Constituição Federal de 1988, tendo sido estabelecido, no artigo 2º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, um prazo de cinco anos para que fossem confirmados ou modificados, por meio de voto popular em plebiscito.” Considerando o disposto, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.