Questões de Direito Constitucional - Conceito de Constituição para Concurso - Página 3

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Músico |

Q2234593 Direito Constitucional

A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte.
É correto conceituar Constituição como sendo a lei fundamental da sociedade.

Certo

Errado

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Q2195264

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Q2195264 Direito Constitucional

Uma Constituição formada sem participação popular, resultando da força unilateral do governante, é denominada

A

democrática.

B

outorgada.

C

cesarista.

D

dualista.

E

bonapartista.

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Q2181230

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: CRF-SC Prova: Ibest - 2023 - CRF-SC - Advogado |

Q2181230 Direito Constitucional

Constituição é a norma máxima de um Estado, na qual se estabelecem as regras para a organização e o funcionamento, e se definem princípios fundamentais, direitos e garantias individuais e coletivos bem como a organização dos poderes. Acerca do conceito de constituição, seus elementos, seu objeto e suas classificações, assinale a alternativa correta.

A

Entende-se por constituição outorgada aquela que, apesar de criada com participação popular, visa ratificar a vontade do detentor do poder.

B

A constituição eclética é a consubstanciada em dogmas estruturais, por meio de um lento e contínuo processo de formação.

C

Os direitos e as garantias fundamentais são elementos orgânicos da constituição, uma vez que visam garantir o Estado Democrático de Direito.

D

Autoconstituição consiste no documento decretado fora do Estado, seja por organismos internacionais ou por outros Estados.

E

A constituição dirigente contém normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos.

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Q2170659

Ano: 2022 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Ivinhema - MS Prova: FAFIPA - 2022 - Prefeitura de Ivinhema - MS - Profissional de Nível Superior II - Assessor Jurídico |

Q2170659 Direito Constitucional

Leia o texto abaixo e, após, responda ao que for perguntado.
"A Constituição deve ser sempre interpretada em sua (...), como um (...), e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas.
As normas deverão ser vistas como preceitos integrados em um (...) de regras e princípios.
Anota Canotilho que, 'como 'ponto de orientação', 'guia de discussão' e 'factor hermenêutico de decisão', o princípio da (...) obriga o intérprete a considerar a Constituição na sua (...) e a procurar harmonizar os espaços de tensão (...) existentes entre as normas constitucionais a concretizar (ex.: princípio do Estado de Direito e princípio democrático, princípio (...) e princípio da autonomia regional e local)'." (Pedro Lenza - Direito Constitucional Esquematizado, 2021).

O trecho anterior faz referência a qual princípio de interpretação das normas constitucionais?

A

Princípio da justeza ou da conformidade funcional.

B

Princípio da unidade da Constituição.

C

Princípio da força normativa.

D

Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade.

E

Princípio da máxima efetividade.

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Q2110517

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110517 Direito Constitucional

No que se refere ao conceito de constituição, assinale a opção correta.

A

A constituição dúctil é definida como um processo de integração, em permanente desenvolvimento, que, realizado de acordo com a dinâmica social, envolve fatores espirituais, sociais, individuais e coletivos.

B

A constituição ubíqua é aquela que reproduz fielmente a soma dos fatores reais de poder que coexistem em uma sociedade.

C

A constituição em branco é aquela que consagra limitações explícitas ao poder de reforma constitucional.

D

A constituição suave é aquela que não contém exageros, não consagrando, ao exprimir o pluralismo social, preceitos que não possam ser vividos na prática.

E

Denomina-se chapa-branca a constituição que se limita a garantir os direitos sociais, rompendo com a visão estatal-patrimonialista.

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Q2078181

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Barra Longa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Barra Longa - MG - Ajudante de Serviços Gerais |

Q2078181 Direito Constitucional

A lei maior de cada município brasileiro é conhecida como

A

Código Civil Municipal.

B

Coleção de Leis Municipais.

C

Constituição Municipal.

D

Lei Orgânica do Município.

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Q2060884

Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura de Tupã - SP Prova: Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico |

Q2060884 Direito Constitucional

É correto afirmar que a Constituição, quanto ao modo de elaboração, pode ser classificada como:

A

Escrita, compendiada em documento único e solene, que sistematiza a estrutura fundamental do Estado e da sociedade, tal como a Constituição brasileira.

B

Promulgada, exteriorizada com a participação dos cidadãos, visto que as normas constitucionais são estatuídas pela deliberação majoritária dos agentes do poder constituinte, tal como a Constituição brasileira.

C

Dogmática, que é o produto de elaboração por órgão constituinte, que consubstancia os valores predominantes em determinado momento histórico, tal como a Constituição brasileira.

D

Social, proveniente de evolução dos fatos sociopolíticos, que demonstra a experiência de um povo no tempo, tal como a Constituição inglesa.

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Q2053160

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053160 Direito Constitucional

As Constituições que são outorgadas, mas dependem de ratificação popular através do referendo, e aquelas que não têm valor jurídico, servindo apenas como instrumento de legitimação de poder, são classificadas, respectivamente, como constituições

A

cesarista e semântica.

B

analítica e bonapartista.

C

balanço e ortodoxa.

D

eclética e dogmática.

E

pactuada e nominal.

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Q2051002

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Procurador Jurídico |

Q2051002 Direito Constitucional

Ao falarmos de classificação da origem das constituições que tem por pressuposto serem escritas, com a diferenciação clara entre poderes constituintes e constituídos, sendo aquelas que exprimem um compromisso entre uma monarquia já débil e outras forças sociais ascendentes, típicas de contextos sociais conflituosos, onde os documentos tentam resguardar determinados privilégios ante requisições populares, qual das alternativas baixo expressa corretamente o nome de tal classificação:

A

constituições compromissárias.

B

constituições objetivas

C

constituições programáticas.

D

constituições pacificadoras.

E

constituições pactuadas.

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Q2051001

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Procurador Jurídico |

Q2051001 Direito Constitucional

Desde consolidados os estudos aristotélicos acerca das constituições das comunidades da península helênica e seu entorno, fazendo menção à constituições em seu sentido material, como modo de organização de uma sociedade política, anda-se em paralelo às noções de constituições em seu sentido formal, ou seja, diplomas jurídicos e normativos como expressão pura de um poder constituinte formal, não se limitando a uma abstração teórica, que encontra sua afirmação histórica em eventos liberais do final do século XVIII. É importante considerar, ao longo da história do constitucionalismo, que as estruturações constitucionais de uma sociedade não são necessariamente, requisitos existenciais uma das outras: o fato de cada unidade política estar em uma constituição (ou ser uma constituição) não significa que ela de fato tenha uma constituição (formal, no sentido de uma constituição normativa). O fato comum é o status topológico destes regramentos em uma sociedade política. Deste modo, um conceito adequado de constituição, considerando todas as variáveis histórico-evolutivas, que lhe são interdependentes é o expresso na alternativa:

A

conjunto de normas constitucionais esteja elas, ou não, contidas na constituição formal ou material (documento elaborado e promulgado pelo poder constituinte), mas que constituem parte integrante da constituição normativa.

B

conjunto de normas jurídico-constitucionais esteja elas, ou não, contidas na constituição formal (documento elaborado e promulgado pelo poder constituinte derivado), mas que constituem parte integrante da constituição material.

C

conjunto de normas jurídico-constitucionais esteja elas, ou não, contidas na constituição formal (documento elaborado e promulgado pelo poder legislativo), mas que constituem parte integrante da constituição consuetudinária.

D

conjunto de normas jurídico-constitucionais esteja elas, ou não, contidas na constituição formal (documento elaborado e promulgado pelo poder constituinte), mas que constituem parte integrante da constituição normativa.

E

conjunto de normas jurídico-constitucionais esteja elas, ou não, contidas na constituição material (documento elaborado e promulgado pelo poder constituinte), mas que constituem, necessariamente, a constituição escrita não normativa.

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Q2047598

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Cocoal - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Cocoal - RO - Contador |

Q2047598 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do tema controle de constitucionalidade.

A

constitucionalidade é realizado, em regra, pela via principal, sendo caracterizado pela possibilidade de qualquer juiz ou tribunal realizar o controle de constitucionalidade, em que a análise da constitucionalidade da lei é o objeto principal da ação.

B

requisito fundamental e essencial do controle de constitucionalidade, materializado no que parte da doutrina chama de Princípio da Supremacia da Constituição.

C

contrarie preceito inserido na Constituição da República Federativa do Brasil pode ser objeto de ADI no STF.

D

competência jurisdicional, pode declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos que violem a Constituição.

E

o processo legislativo de formação do ato normativo, sendo, no Direito Brasileiro, de atribuição exclusiva do Poder Legislativo.

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Q2047597

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Cocoal - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Cocoal - RO - Contador |

Q2047597 Direito Constitucional

Considerando a temática sobre conceito, sentidos, classificação e interpretação da Constituição, é correto afirmar que:

A

Constituição, em sentido sociológico, seria o somatório de fatores reais de poder dentro de determinada sociedade, caracterizando a ideia de constituição real ou legítima.

B

as Constituições nominalista são simples reflexos da realidade política, servindo como mero instrumento das elites políticas sem limitação de seu conteúdo.

C

a CRFB/88 pode ser classificada, entre outras características, como sendo promulgada, escrita, sintética, formal, histórica e rígida.

D

a mutação constitucional é o processo formal de alteração da Constituição, no qual há a alteração do sentido da norma constitucional, decorrente da alteração do texto constitucional.

E

no método de interpretação constitucional hermenêutico-concretizado, o interprete parte do caso concreto para a norma, no sentido de buscar a solução mais razoável ao caso jurídico, considerando a Constituição como um sistema aberto de regras e princípios.

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Q2011830

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Câmara de Guzolândia - SP Prova: CONSESP - 2018 - Câmara de Guzolândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2011830 Direito Constitucional

Na percepção jurídica, a Constituição se apresenta enquanto norma superior, de observância obrigatória e que fundamenta e dá validade a todo o restante do ordenamento jurídico. A teoria da concepção de Constituição, em sentido jurídico, deve-se a:

A

Hans Kelsen.

B

Ferdinand Lassale.

C

Carl Schmitt

D

Gomes Canotilho.

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Q2009598

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |

Q2009598 Direito Constitucional

Considerando os conceitos de Constituição presentes na doutrina, assinale a alternativa CORRETA:

A

A Constituição – Lei, viável na maioria das democracias constitucionais, permite o efetivo controle de constitucionalidade das normas, em razão de sua supremacia formal e material em relação a todo ordenamento jurídico de um Estado.

B

A constituição fundamento reserva pouco espaço para a manifestação do legislador infraconstitucional.

C

Pelo conceito de constituição moldura ou constituição dirigente, é possível destacar a menor participação legislativa, pois o texto constitucional é capaz de regular boa parte das atividades relacionadas ao Estado.

D

As heteroconstituições constituem uma exposição legítima da manifestação do poder constituinte dentro de um Estado soberano.

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Q2000603

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Câmara de Castelo - ES Prova: CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |

Q2000603 Direito Constitucional

Uma Constituição Federal incapaz de reproduzir com exata congruência a realidade política e social de determinado Estado, inobstante, anseie chegar a este estágio, alcançando perfeita sintonia entre seu texto (Constituição) e o contexto (realidade), é denominada por Karl Loewenstein, como:

A

Normativa.

B

Nominativa.

C

Semântica.

D

Plástica.

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Q1996179

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: UFBA Prova: IDECAN - 2022 - UFBA - Assistente em Administração |

Q1996179 Direito Constitucional

Os elementos fundamentais do Estado é o Governo, Povo, Território e Democracia.

Certo

Errado

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Q1981685

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |

Q1981685 Direito Constitucional

Sobre os Conceitos de Constituição, é certo afirmar que

A

José Joaquim Gomes Canotilho, com a ruptura do Estado Liberal para um Estado Social, propôs a reestruturação do conceito de Constituição para que viesse a assumir uma função dirigente em que os Poderes Públicos se limitariam aos estritos contornos da lei formal.

B

a Constituição, para Niklas Luhmann, é resultado de um acoplamento estrutural entre os sistemas do Direito e da Política. Para aquele sistema, é um elemento de fundação de suas normas e, para este, um instrumento de legitimação da vontade soberana.

C

Carl Schmitt e Jürgen Habermas compartilham a mesma ideia de Constituição. Segundo esta ideia, estabelecem-se procedimentos políticos de acordo com os quais os cidadãos possam, no exercício de seu direito de autodeterminação, com sucesso, buscar realizar o projeto cooperativo de estabelecer justas (i.e. relativamente mais justas) condições de vida.

D

a proposta de dirigismo constitucional elaborada por José Joaquim Gomes Canotilho é contemporânea do surgimento das Constituições liberais do século XIX.

E

Peter Häberle desenvolve um conceito de Constituição autorreferente, que, apesar de ser construída historicamente, não está aberta a interpretações constitucionais oriundas da sociedade civil, já que somente o Poder constituído dos Tribunais lhe pode conferir a interpretação adequada.

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Q1981382

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |

Q1981382 Direito Constitucional

Sobre os Conceitos de Constituição, é certo afirmar que

A

a Constituição no sentido sociológico requer uma investigação sobre a Constituição real e efetiva de um Estado e de uma sociedade que transborda e ultrapassa os limites da ciência jurídica, sendo, em realidade, um problema para sociólogos e cientistas políticos.

B

a Constituição, para Ferdinand Lassalle, deve ser entendida como fatores reais de poder que regem uma sociedade, pelo que a Constituição escrita é sempre correspondente à Constituição real.

C

Hans Kelsen sustenta que a normatividade do direito depende sempre de uma decisão política que é, em última instância, a forma e a unidade da vontade política de uma comunidade.

D

Hans Kelsen pensa a Constituição como uma simbiose das ciências sociais, assim os estudos jurídicos, políticos e sociológicos devem ser fundidos para um único entendimento.

E

Carl Schmitt propõe a leitura do texto constitucional como produto da cultura configurada como uma constituição total resultado da junção de diversos aspectos, tais como a moral, o direito, a economia e a filosofia.

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Q1977683

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |

Q1977683 Direito Constitucional

A Teoria da Constituição registra a existência de uma oposição entre o pensamento de Ferdinand Lassale, exposto pela primeira vez em uma conferência realizada em 16 de abril de 1862, em Berlim, tendo por tese fundamental a premissa de que questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas, devendo pois, o texto de uma Constituição de um país expressar as relações de poder nele dominantes e, de outro lado, o pensamento de Konrad Hesse, expresso no livro A Força Normativa da Constituição, em conformidade com o qual, a norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade, reconhecendo-se a existência de uma “Constituição Real” e uma “Constituição Jurídica” em relação de coordenação, condicionando-se mutuamente, mas sem depender completamente uma da outra. Em conformidade com tais noções teóricas, é correto afirmar que:

A

A Constituição atualmente em vigência no Brasil corresponde ao modelo concebido por Lassale, ou seja, uma Constituição sociológica.

B

A Constituição atualmente em vigência no Brasil corresponde ao modelo concebido por Lassale, ou seja, uma Constituição normativa.

C

A Constituição atualmente em vigência no Brasil corresponde ao modelo concebido por Hesse, ou seja, uma Constituição que parte da realidade e se propõe a transformá-la em alguma medida.

D

Toda e qualquer Constituição sempre corresponderá ao modelo concebido por Lassale.

E

Toda e qualquer Constituição sempre corresponderá ao modelo concebido por Hesse.

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Q1961057

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Franca - SP Prova: IBFC - 2022 - Câmara de Franca - SP - Advogado |

Q1961057 Direito Constitucional

Acerca do conceito de Constituição, assinale a alternativa que apresenta a definição do sentido político de Constituição e seu principal expoente.

A

Constituição é a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. O principal expoente é Carl Schmitt

B

Constituição é o produto de certa decisão política, sendo, nesse sentido, a decisão política do titular do poder constituinte. O principal expoente é Ferdinand Lassalle

C

Constituição é o produto de certa decisão política, sendo, nesse sentido, a decisão política do titular do poder constituinte. O principal expoente é Carl Schmitt

D

Constituição é a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. O principal expoente é Ferdinand Lassalle

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Questões de Concurso Sobre conceito de constituição em direito constitucional

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