Questões de Concurso Sobre conceito de constituição em direito constitucional

A respeito do conceito de constituição, julgue o item.

A constituição, como ordem jurídica fundamental da comunidade, abrange, em sua acepção substancial, apenas as normas que organizam aspectos básicos da estrutura dos poderes públicos e do exercício do poder.

A respeito do conceito de constituição, julgue o item.

A ideia de constituição em sentido substancial está ligada ao conjunto de normas que instituem e fixam as competências dos principais órgãos do Estado, estabelecendo como serão dirigidos e por quem, além de disciplinar as interações e os controles recíprocos entre tais órgãos.

A respeito do conceito de constituição, julgue o item.

De acordo com Ferdinand Lassale, a constituição corresponde à soma dos fatores reais de poder que coexistem em uma sociedade, incluindo os interesses e grupos que estão em condições fáticas de impor sua vontade.

A respeito do conceito de constituição, julgue o item.

A constituição, em sentido formal, é o documento escrito e não solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.

A respeito do conceito de constituição, julgue o item.

O conceito de constituição é puro e não sofre interferências da ideologia do constitucionalismo, desgarrando‐se do papel que esse instrumento deve desempenhar.

Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e  interpretação, julgue o item

Uma das funções da Constituição é limitar o governo da  maioria, mediante  a  enunciação dos valores e direitos  fundamentais a serem preservados, inclusive os das minorias.