Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas para Concurso
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Consoante o artigo 136 da Constituição federal, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
Diante dessa afirmativa, assinale a alternativa INCORRETA relacionada à vigência do estado de defesa.
Atente ao que se diz a respeito dos órgãos de segurança pública do Brasil, previstos na Constituição Federal de 1988, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) A Polícia Federal é mantida pela União e tem por destinação, dentre outras, prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
( ) Nas rodovias federais, a Polícia Federal fiscaliza, prioritariamente, veículos que transportam cargas.
( ) As Polícias Civis Estaduais incumbem-se, ressalvada a competência da União, das funções, dentre outras, de apuração de infrações penais, inclusive infrações militares.
( ) As Polícias Militares Estaduais são subordinadas aos governadores dos estados e são responsáveis pelo policiamento ostensivo e preventivo, e pela manutenção da ordem pública.
A sequência correta, de cima para baixo, é: