Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas para Concurso

Policia Federal.

Policia Rodoviária Federal

Policia Penal.

Policia Ferroviária Federal

Policias Militares.

O Conselho da República, na sua composição, conta com os líderes da maioria e da minoria tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

A garantia constitucional da imunidade parlamentar não só protege o deputado ou senador em suas manifestações feitas na tribuna das Casas Legislativas, mas também se estende às entrevistas jornalísticas; à transmissão, para a imprensa, do conteúdo de pronunciamentos ou de relatórios produzidos nas Casas Legislativas; e às declarações feitas aos meios de comunicação social, desde que atreladas ao exercício de seu mandato.

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícia penitenciária, polícia civil, polícias militares e corpos de bombeiros militares.

É possível afirmar que a competência do Supremo Tribunal Federal está indicada exaustivamente no art. 102 da Constituição e, por esse motivo, não cabe ação civil pública ou ação popular perante o Tribunal.

Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias militares e Conselho Nacional de Segurança Pública.

Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, administração penitenciária e polícias civis.

Polícia Ferroviária Federal, administração penitenciária, corpos de bombeiros militares e polícias militares.

Conselho Nacional de Segurança Pública, corpos de bombeiros militares, poiícias civis e Polícia Federal.

Polícia Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis e corpos de bombeiros militares.