Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas para Concurso
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A respeito do regime constitucional da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
Em caso de decretação do estado de sítio em razão de
comoção interna autorizada pelo Congresso Nacional,
admite-se a suspensão de todas as garantias constitucionais.
A respeito do regime constitucional da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
Durante a vigência do estado de sítio, as imunidades
parlamentares poderão ser suspensas pelo voto de dois terços
dos membros da respectiva casa legislativa.
Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o próximo item.
É função do PRF auxiliar as unidades desconcentradas no
planejamento e na programação das atividades de educação
para o trânsito.
O direito ao sigilo de correspondência é constitucionalmente previsto, mas poderá ser restringido nas hipóteses de estado de defesa e de estado de sítio.
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