Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas para Concurso

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Q1639856 Direito Constitucional
A convocação extraordinária do Congresso Nacional no caso de pedido de autorização para a decretação do estado de sítio é feita
Alternativas
Q1637835 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1637275 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1636953 Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir sobre a segurança pública:
I. Os corpos de bombeiros militares não são órgãos da segurança pública, já que estão vinculados às Forças Armadas. II. Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, nos termos de lei complementar. III. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
É correto o que se afirma
Alternativas
Q1634554 Direito Constitucional

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.


A segurança pública é direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e assegurado tanto aos brasileiros quanto a estrangeiros residentes no Brasil.

Alternativas
Respostas
341: C
342: C
343: B
344: D
345: C