Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas para Concurso

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Q1375994 Direito Constitucional

Considerando a jurisprudência do STF a respeito do direito de greve dos servidores públicos, julgue o item seguinte.

Os servidores públicos, sejam eles civis ou militares, possuem direito a greve.

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Q1364656 Direito Constitucional
Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:
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Q1360477 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o estado de defesa poderá ser decretado pelo Presidente da República a fim de preservar ou restabelecer, em determinados locais, a ordem pública ou a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional. Pode-se afirmar que o tempo de duração do estado de defesa será de:
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Q1351869 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho são atribuições da
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Q1349557 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, qual das Instituições de Segurança Pública tem a função de Polícia Judiciária?
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Respostas
361: E
362: A
363: B
364: D
365: D