Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 25

Q795061

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q795061 Direito Constitucional

Cravo Carvalho, 50 anos de idade, é brasileiro naturalizado, brilhante advogado com seis livros publicados e mais de quinze anos de efetiva atividade profissional, com notável saber jurídico e reputação ilibada. De acordo com a Constituição Federal, Cravo Carvalho poderá ocupar cargo de

A

Ministro de Estado da Defesa.

B

Oficial das Forças Armadas.

C

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

E

Presidente do Senado Federal.

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Q793781

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Prova: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Auxiliar de Necropsia e Auxiliar de Perícia |

Q793781 Direito Constitucional

Considerando as normas da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que eles não estejam a serviço de seu país.

A

São brasileiros naturalizados

B

São estrangeiros

C

São estrangeiros naturalizados

D

São estrangeiros natos

E

São brasileiros natos

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Q787827

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q787827 Direito Constitucional

“Edgar nasceu em território brasileiro em 1990, sendo filho de Jean e Helene, cidadãos franceses que estavam na República Federativa do Brasil a serviço da sucursal de uma importante sociedade empresária com sede na França. Logo após o nascimento, Edgar foi levado pelos seus pais para a França e lá permaneceu durante dezenove anos, até que decidiu voltar ao Brasil e aqui residir em caráter definitivo, trabalhando na mesma sociedade empresária que empregara seus pais no passado. Com o passar dos anos, acalentou o desejo de concorrer a um mandato eletivo no Brasil.” Considerando os dados informados, é correto afirmar que Edgar:

A

É brasileiro nato, podendo concorrer a qualquer cargo eletivo caso preencha os demais requisitos exigidos.

B

Deve ser considerado brasileiro naturalizado por ter voltado a residir no Brasil após ter completado a maioridade.

C

Somente será considerado brasileiro nato, caso tenha sido registrado em repartição brasileira antes de completar dezoito anos.

D

É considerado estrangeiro por ser filho de pais estrangeiros, devendo providenciar a sua naturalização como brasileiro, caso queira concorrer a um mandato eletivo.

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Q785615

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Agente Penitenciário - Masculino/Feminino |

Q785615 Direito Constitucional

Acerca dos direitos de nacionalidade, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:

A

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 somente prevê o critério jus soli para atribuição de nacionalidade.

B

O critério jus soli de determinação de nacionalidade prioriza a filiação.

C

O texto constitucional cuidou expressamente das questões atinentes à nacionalidade dos indivíduos nascidos em alto-mar, no espaço aéreo e no continente antártico.

D

A nacionalidade secundária é aquela obtida voluntariamente pelo indivíduo, v.g., por meio do casamento.

E

Apátridas são pessoas que têm vínculo com mais de um Estado.

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Q782841

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q782841 Direito Constitucional

Cleide é brasileira naturalizada e tem 75 anos. Como a data das eleições nos últimos quatro anos coincidiu com a festa de aniversário de seu neto, que mora com os pais no exterior, não participou das eleições que ocorreram durante esse período. Como sempre gostou de política, Cleide decidiu candidatar-se à Vice-Presidência da República. Considerando essas informações, Cleide

A

poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, desde que comprove o pleno exercício dos direitos políticos, sendo o seu voto obrigatório.

B

poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente pois é brasileira, proibindo a Constituição Federal a distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

C

não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, pois é brasileira naturalizada, sendo, entretanto, o seu voto facultativo.

D

não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, pois não votou nas últimas eleições, sendo que seu voto era obrigatório.

E

não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, em razão de sua idade, sendo o seu voto proibido.

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Q782839

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q782839 Direito Constitucional

Considere as situações abaixo.

I. Airton é brasileiro e sua esposa Carmela é italiana. Bernardo, filho do casal, nasceu em Londres, enquanto seu pai lá estava a serviço da República Federativa do Brasil.

II. Benjamin nasceu no Brasil enquanto seus pais, que são alemães, aqui estavam a serviço da Alemanha.

III. João, filho de Maria, brasileira, nasceu nos Estados Unidos e foi registrado na repartição brasileira competente.

São brasileiros natos:

A

Bernardo, Benjamin e João.

B

Bernardo e João, apenas.

C

Bernardo e Benjamin, apenas.

D

Benjamin e João, apenas.

E

João, apenas.

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Q777911

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q777911 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, o filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, nascido no exterior, será

A

estrangeiro, em qualquer hipótese.

B

brasileiro naturalizado, desde que resida no Brasil por dez anos ininterruptos, sem condenação penal, e requeira a nacionalidade brasileira.

C

brasileiro nato, se, quando de seu nascimento, o pai estiver a serviço da República Federativa do Brasil.

D

brasileiro nato, desde que, quando de seu nascimento, a mãe não esteja a serviço de seu país de origem.

E

brasileiro naturalizado, desde que registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Q777874

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q777874 Direito Constitucional

À luz da Constituição da República, brasileiro naturalizado que, comprovadamente, esteja envolvido em tráfico ilícito de entorpecentes, na forma da lei,

A

não poderá ser extraditado, pois é expressamente vedada a extradição de brasileiro.

B

somente poderá ser extraditado se ficar caracterizado crime político ou de opinião, casos em que a Constituição veda expressamente a extradição apenas de estrangeiro.

C

somente poderá ser extraditado se, antes, for cancelada a naturalização, por ato da autoridade administrativa competente, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

D

poderá ser extraditado, desde que haja condenação pelo cometimento de crime comum praticado anteriormente à naturalização.

E

poderá ser extraditado, ainda que o envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes seja posterior à naturalização.

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Q774535

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Auxiliar de Enfermagem | FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Polícia Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Programador Visual | FCC - 2016 - AL-MS - Técnico de Informática | FCC - 2016 - AL-MS - Tradutor de Libras |

Q774535 Direito Constitucional

Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Richard, inglês naturalizado brasileiro, com 40 anos de idade. II. Moisés, brasileiro nato, com 33 anos de idade. III. Sara, brasileira nata, com 28 anos de idade. IV. Rodrigo, brasileiro nato, com 20 anos de idade.
Nos termos preconizados pela Constituição Federal, presentes os demais requisitos legais, poderão se candidatar ao cargo de Deputado Federal

A

Richard, Moisés, Sara e Rodrigo.

B

Moisés, Sara e Rodrigo, apenas.

C

Richard e Moisés, apenas.

D

Richard, Moisés e Sara, apenas.

E

Moisés e Sara, apenas.

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Q773703

Ano: 2017 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q773703 Direito Constitucional

De acordo com o tratamento constitucional dispensado aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

B

Os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis.

C

Não podem alistar-se como eleitores, os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

D

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

E

São privativos de brasileiro nato os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Oficial das Forças Armadas.

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Q766886

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2017 - EBSERH - Advogado (HUGG-UNIRIO) |

Q766886 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta que indique todos os símbolos da República de acordo com as normas da Constituição Federal sobre os símbolos da República.

A

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino e o selo nacionais

B

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino e as armas nacionais

C

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais

D

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, as armas e o selo nacionais

E

São símbolos da República Federativa do Brasil o hino, as armas e o selo nacionais

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Q765851

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Provas: FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Psicólogo | FCC - 2016 - PGE-MT - Analista - Analista de Sistemas | FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Contador | FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Engenheiro Cartográfico e Agrimensor | FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Economista |

Q765851 Direito Constitucional

Um dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso é brasileiro naturalizado. Conforme previsto na Constituição Federal, a esse servidor também é permitido ocupar cargo

A

de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

B

da carreira diplomática.

C

de Prefeito.

D

de Ministro de Estado da Defesa.

E

de oficial das Forças Armadas.

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Q762965

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Administrativa |

Q762965 Direito Constitucional

Considere as seguintes situações hipotéticas: Nádia é Ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Linda é Presidente da Câmara dos Deputados; Giseli é Ministra do Supremo Tribunal Federal e Rafael é Ministro do Trabalho e Emprego. Segundo as normas preconizadas pela Constituição Federal de 1988, são cargos privativos de brasileiros natos os ocupados APENAS por

A

Nádia e Linda.

B

Nádia, Linda e Giseli.

C

Linda e Giseli.

D

Giseli e Rafael.

E

Nádia, Giseli e Rafael.

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Q758128

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |

Q758128 Direito Constitucional

“Os elementos clássicos de um Estado são seu território, sua soberania e seu povo. Para a formação deste último, é necessário que se estabeleça um vínculo político e pessoal entre o Estado e o indivíduo. É a nacionalidade que efetiva tal conexão e faz com que uma pessoa integre dada comunidade política. Portanto, é natural e necessário que o Estado distinga o nacional do estrangeiro para diversos fins". (Mendes, 2016)
Assinale a assertiva correta de acordo com o direito de nacionalidade.

A

O brasileiro nato nunca poderá perder a nacionalidade.

B

A nacionalidade pode ser adquirida de forma originária ou secundária.

C

Os estrangeiros dispõem de direitos políticos.

D

O brasileiro nato pode se extraditado caso pratique tráfico internacional de entorpecentes e drogas afins.

E

Pelo critério de determinação jus sanguinis, o indivíduo é nacional se nascido em território específico.

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Q755797

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2016 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargos de 1 a 7 | CESPE - 2016 - FUB - Médico - Clínica | CESPE - 2016 - FUB - Terapeuta Ocupacional | CESPE - 2016 - FUB - Engenheiro - Civil | CESPE - 2016 - FUB - Tecnólogo - Produção Audiovisual | CESPE - 2016 - FUB - Engenheiro - Agronômica | CESPE - 2016 - FUB - Músico | CESPE - 2016 - FUB - Museólogo |

Q755797 Direito Constitucional

Acerca da Constituição Federal de 1988 e das disposições nela inscritas relativamente a direitos e garantias fundamentais e à administração pública, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 define os cargos que são privativos de brasileiros natos e proíbe que legislação infraconstitucional estabeleça distinções entre brasileiros natos e naturalizados.

Certo

Errado

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Q737190

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação - Conhecimentos Gerais |

Q737190 Direito Constitucional

A nacionalidade brasileira

A

é incompatível com a nacionalidade originária reconhecida por Estado estrangeiro.

B

é incompatível com a nacionalidade derivada outorgada por Estado estrangeiro que a exija para fins de exercício de direitos civis.

C

é compatível com a nacionalidade derivada outorgada por Estado estrangeiro como condição para permanência do brasileiro em seu território.

D

nata é condição para a investidura nos cargos de Presidente da República, de Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, de Ministro da Defesa, da carreira diplomática e do oficialato das forças armadas e das polícias militares.

E

derivada deverá ser reconhecida aos estrangeiros residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenações judiciais, desde que a requeiram.

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Q711733

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador |

Q711733 Direito Constitucional

Paula, filha de diplomatas americanos, nasceu no Brasil quando seus pais estavam a serviço dos Estados Unidos da América. Camilla, que é cidadã inglesa, sem condenação penal e residente há 10 anos no Brasil, deseja obter a cidadania brasileira. João, estrangeiro originário de país de língua portuguesa, tem comprovada idoneidade moral e reside há 1 ano ininterrupto no Brasil. De acordo com as normas da Constituição Federal que disciplinam os requisitos para a aquisição da nacionalidade brasileira, Paula, por

A

ser filha de diplomatas americanos a serviço de seu país, não é cidadã brasileira. Camilla preenche os requisitos e já pode, caso requeira, ser naturalizada brasileira. João, por não cumprir o requisito temporal mínimo exigido, ainda não pode ser naturalizado brasileiro.

B

ter nascido no Brasil, é cidadã brasileira. Camilla preenche os requisitos e já pode, caso requeira, ser naturalizada brasileira. João, por não cumprir o requisito temporal mínimo exigido, ainda não pode ser naturalizado brasileiro.

C

ser filha de diplomatas americanos a serviço de seu país, não é cidadã brasileira. Camilla preenche os requisitos e já pode, caso requeira, ser naturalizada brasileira. João, por cumprir todos os requisitos, já pode ser naturalizado brasileiro, caso requeira.

D

ser filha de diplomatas americanos a serviço de seu país, não é cidadã brasileira. Camila, por não cumprir o requisito temporal mínimo, ainda não pode ser naturalizada brasileira. João, por cumprir todos os requisitos, já pode ser naturalizado brasileiro, caso requeira.

E

ser filha de diplomatas americanos a serviço de seu país, não é cidadã brasileira. Camilla, por não cumprir o requisito temporal mínimo, ainda não pode ser naturalizada brasileira. João, por não cumprir o requisito temporal mínimo exigido, ainda não pode ser naturalizado brasileiro.

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Q692954

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692954 Direito Constitucional

O kuwaitiano Fehaid al-Deehani, que compete no Rio de Janeiro sob a bandeira olímpica, ou seja, como atleta independente, escreveu nesta quarta-feira (10) seu nome na história olímpica ao se tornar o primeiro atleta 'sem país' da história a conquistar a medalha de ouro olímpica. O título veio no duplo fosso do tiro esportivo. O italiano Marco Innocenti ficou com prata e o britânico Steven Scott com o bronze. (O Tempo - publicado em 10/08/16 - 20h35). Quanto ao direito da nacionalidade, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:

A

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

B

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

C

São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

D

É privativo de brasileiro nato o cargo de Senador,

E

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Q676557

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |

Q676557 Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se segue, tendo como referência as disposições da CF.
Para que o filho de casal brasileiro nascido em país estrangeiro seja considerado brasileiro nato, ambos os pais devem estar, nesse país, a serviço da República Federativa do Brasil.

Certo

Errado

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Q671141

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671141 Direito Constitucional

Aos portugueses serão atribuídos os direitos

A

inerentes ao brasileiro nato.

B

inerentes ao brasileiro naturalizado.

C

inerentes aos do brasileiro, quando tiverem residência permanente no Brasil e havendo reciprocidade no ordenamento português ao brasileiro.

D

correspondentes aos do brasileiro nato, quando tiverem residência permanente no Brasil e havendo reciprocidade no ordenamento português.

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Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso

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