Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 13

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2249642 Direito Constitucional

Assinale a proposição correta:

A

em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

B

a decretação da intervenção federal nos Estados, por exemplo, dependerá, no caso de desobediência à ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Não cabe, destarte, ao Tribunal Superior Eleitoral requisitar a intervenção.

C

é assegurada, em todo o território nacional, a inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.

D

os estrangeiros não têm acesso aos cargos, empregos e funções públicas, que são reservados aos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

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Q2249640

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2249640 Direito Constitucional

Assinale a proposição INCORRETA:

A

o brasileiro naturalizado é elegível aos cargos que a Constituição da República Federativa do Brasil não reservou aos brasileiros natos.

B

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

C

a escusa de consciência só leva à perda dos direitos políticos se o escusante negar-se a cumprir a prestação alternativa. Todavia, qual a prestação alternativa, cabe à lei fixar.

D

cabe às constituições estaduais definir os casos de inelegibilidade de prefeitos, vereadores, governador de estado e deputados estaduais.

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Q2243888

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Monitor | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Educação Infantil |

Q2243888 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são símbolos da República Federativa do Brasil:
I. Bandeira. II. Hino. III. Armas. IV. Selos nacionais.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II, III e IV.

D

Todos os itens.

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Q2243648

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CAU-GO Provas: Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Administrativo | Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Fiscal | Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Técnico |

Q2243648 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, bem como a flora e a fauna brasileira.

Certo

Errado

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Q2241434

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |

Q2241434 Direito Constitucional

Ana nasceu em território turco, sendo filha de pai alemão e mãe francesa, os quais trabalhavam na embaixada brasileira localizada na Turquia. Após crescer estudando a cultura brasileira, pois recebia influência direta do emprego dos seus pais, e completar 18 anos, Ana decidiu que seguiria carreira política no Brasil.
Ao decidir realizar esse sonho, consultou um advogado a respeito da sua nacionalidade, sendo-lhe corretamente informado que, à luz da ordem constitucional brasileira, ela é

A

brasileira nata.

B

brasileira nata, desde que tenha sido registrada na embaixada brasileira da Turquia.

C

estrangeira, mas pode optar pela nacionalidade brasileira caso venha a residir no Brasil.

D

estrangeira, mas pode se naturalizar brasileira caso sejam preenchidos os requisitos previstos em lei ordinária.

E

estrangeira, mas pode se naturalizar brasileira, o que pressupõe o requisito indispensável de que resida quinze anos interruptos no Brasil e não tenha condenação penal.

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Q2238910

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-DF Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-DF - Assistente Administrativo |

Q2238910 Direito Constitucional

Momed, 25 anos de idade, nacional de Moçambique, veio residir no Brasil para cursar graduação em Engenharia Civil na Universidade XY. Ao chegar no Brasil, logo se adaptou à cultura e decidiu que queria se naturalizar brasileiro para aqui residir definitivamente. Nos termos da Constituição Federal:

A

É vedada a distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

B

Momed, mesmo sendo naturalizado brasileiro, não poderá concorrer ao cargo de Senador da República.

C

Momed, assim que adquirir a nacionalidade brasileira, poderá se candidatar ao cargo de Deputado Federal.

D

Para a naturalização, será exigido de Momed residência por um ano ininterrupto e ausência de condenação penal.

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Q2238823

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-DF Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-DF - Fiscal |

Q2238823 Direito Constitucional

O Brasil vive em um estado democrático de direito, onde o respeito às liberdades civis, aos direitos humanos e às garantias fundamentais deve ser constante no cotidiano da sociedade. A Constituição Federal de 1988 apresenta um modelo participativo de democracia que possibilita a conscientização social essencial para a efetivação da cidadania, mas ela possui limitações, especialmente em relação às dimensões social e econômica, principais obstáculos à concretização dos direitos humanos e da cidadania na vida social brasileira, havendo uma grande distância entre a cidadania formal e a cidadania real no Brasil.
(CARVALHO, 2001; BENEVIDES, 2003.)

Sobre a temática, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A cidadania formal garante a igualdade de todos perante a lei, pois, sem ela, o povo estaria à mercê da vontade de qualquer grupo dominante; a cidadania real é do dia a dia e mostra que não existe igualdade entre os seres humanos prevalecendo a desigualdade em todas as dimensões da sociedade. ( ) A cidadania formal representa o arcabouço legal que orienta as relações entre o Estado e os cidadãos, garantindo a proteção dos direitos individuais e coletivos, e a cidadania real vai além das leis e se refere ao exercício concreto dos direitos e deveres estabelecidos pela cidadania formal. ( ) Na cidadania real se explicitam todas as contradições e desigualdades sociais geradas por questões de classes econômicas, status social, raça, gênero etc.; entretanto, considerando-se a cidadania formal, todos estes indivíduos, apesar de suas diferenças, são cidadãos e iguais perante a lei, aptos ao mesmo tratamento. ( ) A cidadania real e a cidadania formal são duas dimensões complementares e interdependentes; enquanto a cidadania real estabelece os direitos formais e obrigações legais, a cidadania formal envolve a consciência cívica, o engajamento social e político visando o bem comum.
A sequência está correta em

A

F, F, F, V.

B

F, V, V, F.

C

V, F, F, V.

D

V, V, V, F.

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Q2235413

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TJ-BA Prova: FCC - 2023 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório |

Q2235413 Direito Constitucional

Javier é brasileiro naturalizado e Antônio é brasileiro nato. Considerando os cargos de Ministro de Estado da Defesa, da carreira diplomática e de Presidente da Câmara dos Deputados, com base somente nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Antônio

A

pode ocupar todos os cargos, enquanto Javier não pode ocupar nenhum dos três.

B

é o único que pode ocupar os cargos de Ministro de Estado da Defesa e da carreira diplomática, enquanto Javier pode ocupar apenas o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

C

é o único que pode ocupar os cargos da carreira diplomática e de Presidente da Câmara dos Deputados, enquanto Javier pode ocupar apenas o cargo de Ministro de Estado da Defesa.

D

e Javier podem ocupar todos os cargos.

E

pode ocupar todos os cargos, enquanto Javier pode ocupar apenas o cargo da carreira diplomática.

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Q2226888

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Agente de Licitações |

Q2226888 Direito Constitucional

Sobre os direitos de Nacionalidade previstos na Constituição de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

A

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

B

Os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República são privativos de brasileiros, natos ou naturalizados.

C

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

D

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

E

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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Q2225660

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225660 Direito Constitucional

NÃO é cargo privativo de brasileiro nato:

A

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

B

Oficial das forças armadas.

C

Presidente da Câmara dos Deputados.

D

Carreira diplomática.

E

Servidor público.

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Q2222372

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222372 Direito Constitucional

Um brasileiro naturalizado e um brasileiro nato, este com 32 anos de idade, não podem exercer, respectivamente, os seguintes cargos:

A

Presidente da Câmara dos Deputados e Senador;

B

Deputado Federal e juiz de paz;

C

Senador e Governador de Estado;

D

Presidente do Senado Federal e Vereador;

E

Ministro do Supremo Tribunal Federal e Deputado Estadual.

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Q2222085

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2222085 Direito Constitucional

Considerando o entendimento jurisprudencial do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
É imune ao pagamento de taxas para registro da regularização migratória o estrangeiro que demonstre sua condição de hipossuficiente, nos termos da legislação de regência.

Certo

Errado

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Q2219263

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Agente Fiscal |

Q2219263 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é privativo dos brasileiros natos e naturalizados, sendo vedado seu exercício aos estrangeiros.

Certo

Errado

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Q2214288

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-MS - Analista - Contabilidade |

Q2214288 Direito Constitucional

Vincenzo Hernandez nasceu, em 1995 na cidade de Madrid/Espanha, quando seus pais, servidores públicos, estavam a serviço do governo federal brasileiro. Nos dias atuais, Vincenzo deseja se tornar oficial das Forças Armadas do Brasil. Nesse contexto, à luz das disposições constitucionais acerca da nacionalidade, é correto afirmar que

A

Vincenzo deverá residir na República Federativa do Brasil por cinco anos ininterruptos e requerer a nacionalidade brasileira para, posteriormente, se tornar oficial das Forças Armadas.

B

Vincenzo não poderá exercer o cargo de oficial das Forças Armadas, pois trata-se de cargo privativo de brasileiro nato.

C

embora nascido no exterior, Vincenzo é considerado brasileiro nato, o que lhe torna apto para exercer o cargo almejado.

D

Vincenzo poderá se naturalizar brasileiro, contudo, mesmo assim, não poderá exercer o cargo de oficial das Forças Armadas.

E

o cargo de oficial das Forças Armadas pode ser exercido por brasileiros natos e naturalizados, logo, Vincenzo deverá requerer a nacionalidade brasileira para seguir carreira de oficial.

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Q2212862

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Oficial do MP - Serviços Diversos |

Q2212862 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

A

O cargo de Senador da República é privativo de brasileiro nato.

B

O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.

C

Perderá a nacionalidade o brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.

D

As pessoas originárias de países de língua portuguesa poderão se tornar brasileiros natos se mantiverem, aqui, residência por um ano ininterrupto.

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Q2212681

Q2212681 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

A

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

B

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

C

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

D

São gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

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Q2209042

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Espumoso - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Agente De Controle Interno | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Médico Clínico Geral – Ginecologista e Obstetra | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Médico Plantonista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Médico Pediatra |

Q2209042 Direito Constitucional

Com base no texto da Constituição Federal, qual cargo abaixo é privativo de brasileiro nato?

A

Ministro de maior Estado.

B

Superintendente-geral da Polícia Federal.

C

Superior Chefe de Polícia.

D

Oficial da Segurança Pública.

E

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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Q2208443

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Espumoso - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Motorista / Operador De Máquinas / Servente |

Q2208443 Direito Constitucional

Conforme o texto da Constituição Federal, qual é a língua oficial do Brasil?

A

Guarani.

B

Inglês.

C

Espanhol.

D

Português.

E

Francês.

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Q2207709

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Analista de Tecnologia de Informação | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Monitor Escolar | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Auxiliar de Creche | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Assistente Social Escolar | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Professor – Agricultura e Silvicultura | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Professor – Educação Especial | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Psicólogo Escolar e Educacional | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Copeira e Servente | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Eletricista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Oficial de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Operador de Máquinas |

Q2207709 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, são brasileiros natos:
I. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que esses não estejam a serviço de seu país.
II. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2205840

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Assistente Social |

Q2205840 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são considerados brasileiros natos:

A

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

B

Aos estrangeiros de nacionalidade portuguesa.

C

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos.

D

Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

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Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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