Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
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Q1233298
Direito Constitucional
Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas cruéis, de penas de banimento, de penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados.
A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas cruéis, de penas de banimento, de penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados.
Q1231162
Direito Constitucional
Tratando-se de direitos e garantias fundamentais, segundo o ordenamento constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.
Q1228545
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a Constituição Federal dispõe que as associações
Q1224761
Direito Constitucional
O princípio da legalidade constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais, porém existem circunstâncias previstas na Constituição Federal que podem resultar em algum tipo de constrição a esse princípio. Assinale a alternativa que não caracteriza uma hipótese que pode resultar em restrição ao princípio da legalidade:
Q1223827
Direito Constitucional
Carla, nascida e domiciliada em Uberlândia/MG, assistindo ao jornal de notícias pela televisão, soube da informação de que o senador em que votou nas últimas eleições havia determinado a reforma total de seu gabinete, em um orçamento que ultrapassou o importe de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), pois incluía, dentre outros itens, a instalação para projeção de filmes, de pedras de valor elevado e de outros equipamentos luxuosos. A fim de obter maiores informações sobre o assunto, Carla pesquisou e verificou que o processo de licitações ainda não havia sido iniciado e, imediatamente, buscou um advogado que ingressou com uma ação popular, com o objetivo de impedir a reforma. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA quanto à ação popular.
Q1221626
Direito Constitucional
No que diz respeito à previsão constitucional do direito à vida, julgue o item que se segue.
O ordenamento constitucional brasileiro não prevê a aplicação da pena de morte.
O ordenamento constitucional brasileiro não prevê a aplicação da pena de morte.
Q1220303
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna, assinale a alternativa correta.
Q1220034
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias individuais e coletivas, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Provas:
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Civil
|
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Contador |
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Professor - Inglês |
Q1219591
Direito Constitucional
Acerca do regime dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise os itens abaixo:
I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.
II. Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
III. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, na Câmara dos Deputados, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de ITBI |
Q1219543
Direito Constitucional
Qual das alternativas abaixo faz parte dos direitos e
garantias fundamentais descritos no Título II, Capitulo I,
Art. 5º da Constituição Federal da República Federativa do
Brasil de 1988, em que todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza:
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Solânea - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Solânea - PB - Procurador Jurídico |
Q1217153
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmação CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
IDURB
Prova:
Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |
Q1216152
Direito Constitucional
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
IDURB
Prova:
Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |
Q1216149
Direito Constitucional
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.
Q1214586
Direito Constitucional
Baseando-se no artigo 5º e, seus respectivos, incisos, da Constituição Federal de 1988, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, escolha a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A Constituição Federal, em seu artigo 5º, caput, estabelece “a inviolabilidade do direito à vida”, o qual é considerado o mais básico de todos os direitos. ( ) A lei punirá, em caráter de excepcionalidade, a discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. ( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988.
( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, não sendo assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
( ) A Constituição Federal, em seu artigo 5º, caput, estabelece “a inviolabilidade do direito à vida”, o qual é considerado o mais básico de todos os direitos. ( ) A lei punirá, em caráter de excepcionalidade, a discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. ( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988.
( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, não sendo assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Q1213133
Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º, da Constituição Federal, inclui-se:
Q1212369
Direito Constitucional
Sobre o mandado de segurança, considere: I. Equiparam-se às autoridades, para sofrer impetração de mandado de segurança, os representantes e órgãos de partidos políticos, os administradores de autarquias e os dirigentes de escolas particulares no exercício de suas funções delegadas e os dirigentes de empresas públicas no que disser respeito a todas as suas atribuições. II. Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo, mas essa regra, segundo a jurisprudência do STF e do STJ, não se aplica em se tratando de decisão teratológica, ou se o impetrante for terceiro que não integrou a lide. III. Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública. IV. Constitui crime de desobediência o não cumprimento das decisões proferidas em mandado de segurança. Está correto o que se afirma APENAS em
Q1211324
Direito Constitucional
Conforme o disposto na Constituição Federal no Título I
“Dos Princípios Fundamentais”, é INCORRETO afirmar:
Q1210672
Direito Constitucional
De acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que
Q1209075
Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O uso de algemas durante audiência de instrução e julgamento pode ser determinado pelo magistrado quando presentes, de maneira concreta, riscos a segurança do acusado ou das pessoas ao ato presentes.
O uso de algemas durante audiência de instrução e julgamento pode ser determinado pelo magistrado quando presentes, de maneira concreta, riscos a segurança do acusado ou das pessoas ao ato presentes.
Q1208649
Direito Constitucional
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
A Constituição da República estabelece o direito ao contraditório como uma garantia fundamental tanto nos processos judiciais quanto nos processos administrativos.
A Constituição da República estabelece o direito ao contraditório como uma garantia fundamental tanto nos processos judiciais quanto nos processos administrativos.
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