Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso
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Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - MA
Prova:
Quadrix - 2022 - CRMV - MA - Fiscal Médico-Veterinário |
Q1935804
Direito Constitucional
Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, bem como ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
As entidades civis e militares de internação coletiva não poderão proporcionar aos seus internos assistência religiosa.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - MA
Prova:
Quadrix - 2022 - CRMV - MA - Fiscal Médico-Veterinário |
Q1935803
Direito Constitucional
Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, bem como ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Será assegurado àquele que sofrer uma ofensa apenas o direito de resposta proporcional ao agravo.
Será assegurado àquele que sofrer uma ofensa apenas o direito de resposta proporcional ao agravo.
Ano: 2022
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Guarda Municipal - Nível III - Masculino/Feminino |
Q1935389
Direito Constitucional
O inciso XXXIV do artigo 5º da CRFB aponta
que são a todos assegurados,
independentemente do pagamento de taxas:
I - o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.
II - o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
III - a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
É correto o que se afirma em:
I - o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.
II - o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
III - a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
EMDUR de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2022 - EMDUR de Toledo - PR - Advogado |
Q1935106
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres fundamentais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente de Apoio Temporário |
Q1934628
Direito Constitucional
Segundo o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: “Todos são iguais perante
a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Qual das alternativas
abaixo faz parte desse Art. 5º?
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