Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso

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Q1664402
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO , Ação Popular , Mandado de Segurança Coletivo , Habeas Corpus
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1664402 Direito Constitucional
A Constituição Federal reconhece a educação como direito de todos e dever do Estado. Pela falta de publicação de ato administrativo do Ministro da Educação, as matrículas dos alunos da rede federal de ensino deixam de ser realizadas no período letivo específico e, consequentemente, o calendário de aulas acaba comprometido, havendo o risco de não serem ministradas aulas na rede naquele semestre. Diante disso, a Câmara dos Deputados, em reunião, discute o tema e decide tomar a seguinte medida constitucionalmente adequada:
Alternativas
Q1664317
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2015 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Contábeis | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Educação Física | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Administração | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Aturais | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1664317 Direito Constitucional

Beltrana é mãe de uma criança de 07 anos e vai matriculá-la no ensino fundamental na escola estadual perto de sua residência. Ao chegar lá, é impedida de fazer a matrícula pela diretora da escola.

Qual ação constitucional Beltrana deve utilizar para possibilitar a matrícula de seu filho?

Alternativas
Q1664316
Direito Constitucional Poder Legislativo , Disposições Gerais no Poder Judiciário , Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Poder Judiciário , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Ano: 2015 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Contábeis | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Educação Física | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Administração | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Aturais | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1664316 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1663018
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Mandado de Segurança Coletivo , Habeas Data
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo |
Q1663018 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, é certo que
Alternativas
Q1662960
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular ,
Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662960 Direito Constitucional
Sobre a Ação Popular é incorreto afirmar que: 
Alternativas
Respostas
1141: B
1142: D
1143: C
1144: C
1145: C
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