Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso

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Q1162227 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo a remédios constitucionais. 


A impetração de habeas data exige a prévia negativa da  autoridade administrativa.  

Alternativas
Q1162226 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo a remédios constitucionais. 


O habeas data garante a seu impetrante o direito de conhecer informações constantes de banco de dados de natureza pública que sejam fundamentadamente de seu interesse.

Alternativas
Q1162225 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo a remédios constitucionais. 


As punições disciplinares não desafiam, em qualquer hipótese, ordem de habeas corpus.

Alternativas
Q1162224 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo a remédios constitucionais. 


A capacidade de impetração de habeas corpus é um atributo da personalidade, dispensando capacidade processual ou postulatória.

Alternativas
Q1162069 Direito Constitucional
Está previsto na Constituição Federal, no capítulo sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, que:
Alternativas
Respostas
1646: C
1647: E
1648: E
1649: C
1650: D