Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso

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Q835086 Direito Constitucional
O remédio constitucional que representa, no plano institucional, a mais expressiva reação jurídica do Estado às instituições que lesem, efetiva ou potencialmente, os direitos de conhecimento de informações relativas à pessoa interessada constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como de retificação de dados e complementação de registros existentes, é o(a)
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Q834677 Direito Constitucional
Considerando todos os preceitos constantes da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa que NÃO corresponde ao seu texto legal.
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Q834516 Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal prevê os direitos e deveres individuais e coletivos. Quanto às disposições nele contidas, é correto afirmar que o Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado
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Q834443 Direito Constitucional
Contra ato de gestão comercial da Administração Pública,
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Q834390 Direito Constitucional
É correto afirmar sobre o Mandado de Injunção:
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Respostas
2206: A
2207: B
2208: C
2209: E
2210: C