Questões de Concurso Comentadas sobre direitos individuais em direito constitucional

I e ll apenas.

II, llI apenas.

IlI apenas.

l, ll e lII.

II apenas.

A Constituição admite pena de trabalhos forçados, mas apenas para estrangeiros no caso de guerra declarada.

O direito de propriedade, garantido pela Constituição, é um dos poucos direitos absolutos, visto que não há necessidade de a propriedade atender à sua função social.

A liberdade de associação, concedida pela Constituição a todos os indivíduos, engloba aquelas associações de caráter paramilitar, ainda que constituídas para fins ilícitos.

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

As provas obtidas por meios ilícitos somente podem ser admitidas para atender à finalidade pública.

É gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.

Custa R$ 20,00, a ser cobrado pelos cartórios.

É gratuito a partir do segundo filho de um casal.

Tem sempre algum valor, pois cada cartório poderá cobrar a taxa que desejar para a realização do registro civil de nascimento.

Custa R$ 100,00, a ser cobrado pelos cartórios.

VVVVV.

FFFFF.

FVFVF.

VFFVV.

FFVVV.

Paramilitar.

Livre.

Subversivo.

Irregular.

Provisório.

Ivone pode se valer do anonimato para manifestar seus pensamentos sobre Oscar.

A honra de Oscar não é protegida pela Constituição Federal.

Em eventual processo, é admissível a utilização de prova obtida por meio ilícito.

Caso Ivone deseje se reunir em local público para debater o ato de Oscar, será necessário prévio aviso à autoridade competente.

Ivone poderá tratar Oscar de forma degradante para obter dele reparação pelos danos que entende ter sofrido.

Advogado.

Procurador público.

Promotor.

Juiz.

Desembargador.

O habeas corpus, que protege o direito de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder.

O mandado de segurança, que protege contra violação de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.

O mandado de injunção, que visa suprir a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

O direito à propriedade privada absoluta, sem limitação ou função social.

O habeas data, que permite o acesso a informações pessoais e a retificação de dados.

O direito à liberdade de expressão, permitindo que todos manifestem suas opiniões sem censura prévia.

O direito ao voto apenas para cidadãos maiores de 21 anos.

O direito exclusivo à propriedade privada sem qualquer função social.

O direito ao exercício de qualquer profissão sem regulamentação.

O direito à privacidade apenas para agentes públicos.

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

Todos serão considerados culpados até o trânsito em julgado de sentença penal absolutória.

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

Conceder-se-á "habeas-corpus" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita à todos.

O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

Conceder-se-á "habeas-corpus" para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

As associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado.

Em certos casos, a lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

O habeas-corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

É assegurada a obtenção de certidão em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante o pagamento da respectiva taxa.

É reconhecida a instituição do júri, com competência para julgamento de crimes dolosos e culposos contra a vida.

significa que todos são iguais perante a lei, admitindo-se, no entanto, para garantir a soberania nacional, a distinção entre os brasileiros e os estrangeiros residentes no País.

não é um direito fundamental, pois é apenas um direito humano.

significa que os homens e as mulheres são iguais em direitos e obrigações; desse modo, é inconstitucional um comando legal que autorize os homens a receberem salários maiores que os das mulheres.

por não ser um direito absoluto, admite a distinção de credo religioso.

só tem valor jurídico entre as pessoas físicas e se aplica às pessoas jurídicas.

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

ter assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.

proibir diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Ter acesso a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Permitida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor, exceto estado civil.

Proibição de diferença de salários, de exercício de funções, exceto em critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

De tratamento entre pessoas físicas e jurídicas.

Apenas entre cidadãos nascidos no Brasil.

Apenas para determinados grupos sociais.

Sem distinção de qualquer natureza.