Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso - Página 6

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 5° Simulado |

Q2456178 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Joana é casada com o Governador do Estado X e deseja se candidatar ao cargo de Deputada Estadual pelo mesmo Estado. Contudo, ao consultar um advogado, foi-lhe dito que:

A

Joana poderia se candidatar à reeleição, caso já fosse titular de mandato eletivo antes de seu marido tomar posse como governador.

B

Joana precisaria se divorciar de seu marido antes das eleições para concorrer ao cargo desejado.

C

Joana poderia se candidatar ao cargo almejado apenas se fosse irmã do governador.

D

Joana pode se candidatar ao cargo de Deputada Estadual, pois não incorre em qualquer espécie de inelegibilidade.

E

Joana incorreu em hipótese de inelegibilidade absoluta.

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Q2454207

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Entrevistador (a) Social |

Q2454207 Direito Constitucional

Analise as informações a seguir:

I. A soberania do povo será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor diferenciado entre os eleitores.
II. A idade mínima para a elegibilidade de brasileiros é de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador e trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2451111

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juru - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2451111 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 14 da Constituição Brasileira de 1988, “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante”:

I. Plebiscito.
II. Referendo.
III. Iniciativa popular.

Está(ão) CORRETOS:

A

I, II, III.

B

I, II, apenas.

C

I, III, apenas.

D

II, III, apenas.

E

I, apenas.

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Q2450711

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q2450711 Direito Constitucional

De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante:

A

a Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

B

a Justiça Eleitoral, no prazo de cinco dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

C

a Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou improbidade administrativa.

D

a Justiça Eleitoral, no prazo de sete dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

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Q2449638

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Técnico em Contabilidade, Auxiliar de Contabilidade e Tesoureiro |

Q2449638 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal vigente, analise as seguintes afirmações relativas ao capítulo dos direitos políticos:

1. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

2. A idade mínima de 35 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal é uma das condições de elegibilidade, na forma da lei.

3. São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, a nacionalidade brasileira e o alistamento eleitoral.

4. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

05.

B

06.

C

07.

D

08.

E

10.

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Q2448557

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2448557 Direito Constitucional

João, oficial do Exército Brasileiro há cinco anos, tinha o sonho de ocupar o cargo eletivo de vereador no Município Alfa, onde fora nascido e criado, de modo a colaborar para a melhoria da qualidade de vida da população.

Ao analisar a possibilidade de realizar o seu sonho, concluiu corretamente, à luz da sua situação funcional, que:

A

é elegível, desde que se afaste da atividade;

B

está com os direitos políticos suspensos enquanto exercer a função militar;

C

deve preencher apenas os requisitos de elegibilidade exigidos de qualquer cidadão;

D

é elegível, desde que seja agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para a inatividade;

E

é inalistável, mas será elegível caso se desincompatibilize da função militar até seis meses antes da eleição.

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Q2441158

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Recepcionista |

Q2441158 Direito Constitucional

O Vereador perderá seu mandato se:

A

Discursar na Tribuna.

B

Solicitar aumento de impostos.

C

Criar projetos de lei municipal.

D

Deixar de residir no Município.

E

Cantar o hino nacional.

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Q2440234

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Mobilidade Urbana |

Q2440234 Direito Constitucional

A respeito dos direitos políticos à luz da Constituição Federal, podemos afirmar que a perda ou suspensão destes se dará nos casos de:

A

Instauração de inquérito policial sobre crimes cometidos contra a Administração Pública.

B

Cancelamento da naturalização por decisão passível de recurso.

C

Incapacidade civil relativa.

D

Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

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Q2440144

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 2° Simulado |

Q2440144 Direito Constitucional

[Questão inédita] A doutrina define cidadania, em seu sentido estrito, como o direito de participar do processo político, caracterizada pelo direito de votar a ser votado. Esse direito, contudo, não é absoluto, podendo ser:

A

cassado, em caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

B

cassado, por improbidade administrativa;

C

suspenso, em caso de condenação por improbidade administrativa;

D

suspenso, em caso de incapacidade civil relativa;

E

perdido, em caso de condenação por improbidade administrativa.

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Q2440142

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 2° Simulado |

Q2440142 Direito Constitucional

[Questão inédita] A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

A

plebiscito, apenas;

B

referendo, apenas;

C

plebiscito e referendo, apenas;

D

plebiscito, referendo e iniciativa popular;

E

plebiscito, referendo, iniciativa popular e recall;

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Q2436650

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Provas: FCC - 2023 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo | ND - 2024 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2436650 Direito Constitucional

Os juízes de paz precisam ter idade mínima de

A

18 anos.

B

21 anos.

C

35 anos.

D

24 anos.

E

30 anos.

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Q2436646

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Provas: FCC - 2023 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo | ND - 2024 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2436646 Direito Constitucional

O alistamento eleitoral é obrigatório para os

A

estrangeiros.

B

constritos.

C

maiores de 70 anos.

D

analfabetos.

E

maiores de 18 anos.

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Q2435361

Ano: 2023 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2023 - UFRR - Assistente em Administração |

Q2435361 Direito Constitucional

Considere que Sebastião Diniz, brasileiro naturalizado, em pelo exercício de seus direitos políticos, com regular alistamento eleitoral e domicílio eleitoral no Estado de Roraima, tenha se filiado a um partido político e, ao completar 30 anos, pretenda se candidatar ao cargo de Senador da República por Roraima. Nessas condições, à luz do que estabelece o artigo 14, § 3º, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A

Sebastião Diniz poderá concorrer a cargos estaduais, mão não à vaga de Senador, por ser brasileiro naturalizado.

B

Sebastião Diniz é elegível ao cargo de Senador da República por Roraima.

C

Sebastião Diniz não poderá ser Senador da República por não atender o requisito de idade mínima para o cargo, que é de 40 anos.

D

Sebastião Diniz não poderá ser Senador da República por não atender o requisito de idade mínima para o cargo, que é de 35 anos.

E

Sebastião Diniz não pode concorrer a nenhum cargo por ser brasileiro naturalizado.

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Q2429303

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Provas: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Analista Ambiental | IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Analista de Controle Interno | IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Fiscal de Tributos Municipais | IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2429303 Direito Constitucional

São requisitos de elegibilidade para o cargo de Governador e vice-governador do Estado ou Distrito Federal:

A

possuir domicílio eleitoral no Brasil.

B

estar conscrito no serviço militar obrigatório.

C

ter idade mínima de trinta anos.

D

exercer militância partidária.

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Q2429297

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Provas: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Analista Ambiental | IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Analista de Controle Interno | IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Fiscal de Tributos Municipais | IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2429297 Direito Constitucional

O voto é

A

facultativo para os analfabetos.

B

exercido por todos aqueles maiores de 16 anos que residam no território brasileiro.

C

obrigatório aos maiores de 16 anos e menores de 70 anos.

D

direito pessoal, porém, pode ser exercido por procuração.

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Q2423054

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Pádua - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Pádua - RS - Motorista | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Pádua - RS - Operador de Máquinas |

Q2423054 Direito Constitucional

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Todo o poder emana do _________, que o exerce por meio de representantes eleitos ou ___________, nos termos desta Constituição.

A

povo | subsidiariamente

B

executivo | diretamente

C

povo | diretamente

D

executivo | indiretamente

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Q2415688

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Olinda - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Técnico Legislativo - Especialidade Administrativa |

Q2415688 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

Conforme a Constituição Federal, o voto direto, secreto, universal e periódico é facultativo para todos os cidadãos brasileiros, sendo uma forma de garantir a liberdade de escolha e a participação política de cada indivíduo no processo eleitoral.

Certo

Errado

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Q2405845

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 1° Simulado |

Q2405845 Direito Constitucional

[Questão inédita] A Constituição Federal brasileira cuida entre os artigos 14 e 16 dos chamados direitos políticos. Entre os principais temas, refere-se o texto constitucional expressamente às chamadas condições positivas de elegibilidade, ou seja, requisitos que devem ser preenchidos para que um cidadão possa concorrer a cargos eletivos. Entre essas condições, constam expressamente

A

a idade mínima de 21 anos para o cargo de vereador;

B

a idade mínima de 30 anos para o cargo de Senador;

C

a condição de brasileiro nato para todos os cargos;

D

a idade mínima de 18 anos para o cargo de Prefeito;

E

o domicílio eleitoral na circunscrição.

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Q2398004

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2398004 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Laerte exerce seu segundo mandato consecutivo de Prefeito no Município “Y” e deseja, nas próximas eleições Municipais, reeleger-se ao mesmo cargo nesse Município. Laerte

A

não poderá se candidatar à reeleição, salvo se tiver sido substituído no curso do seu mandato pelo Vice-Prefeito.

B

poderá se candidatar à reeleição, desde que renuncie ao respectivo mandato até quatro meses antes do pleito.

C

poderá se candidatar à reeleição, desde que renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

D

poderá se candidatar à reeleição, sem necessidade de renunciar ao seu mandato.

E

não poderá se candidatar à reeleição.

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Q2397947

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Contínuo |

Q2397947 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o mandato de um Senador é de quantos anos?

A

1 ano.

B

5 anos.

C

8 anos.

D

10 anos.

E

15 anos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos políticos em direito constitucional

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