Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso
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À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
Considere-se que João tenha dezoito anos de idade
completos, Carlos seja analfabeto e Maria tenha
dezessete anos de idade. Dessa forma, é correto afirmar
que o voto seja obrigatório para João, proibido para
Carlos e facultativo para Maria.
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual
para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito,
referendo e iniciativa popular.
Considere as situações abaixo.
I. Gilberto é militar, conta com mais de dez anos de serviço, possui alistamento eleitoral e pretende candidatar-se a Vereador.
II. Demétrio é conscrito e pretende, durante o período do serviço militar obrigatório, alistar-se como eleitor, o que não havia feito anteriormente.
Segundo o texto constitucional, considerados apenas os dados ora fornecidos, Gilberto
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Cônjuge de governador de determinado estado será inelegível
nesse mesmo estado, salvo se a sociedade ou o vínculo
conjugal se dissolver no decorrer do mandato.
Os Direitos Políticos Ativos e Passivos contêm expressa regulamentação na Constituição da República Federativa do Brasil. Sobre o tratamento que a lei maior dá ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
II. É condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para vereador.
III. Os inalistáveis são inelegíveis.
IV. Os analfabetos são alistáveis, mas inelegíveis.
Estão corretas apenas as afirmativas
Sobre os direitos Políticos declarados na Constituição Federal, analise os itens a seguir.
I. É vedado ao brasileiro naturalizado se candidatar ao cargo de Presidente da República.
II. São inelegíveis os analfabetos.
III. O militar alistável é elegível desde que, tendo mais de 10 anos de serviço, se afaste de suas atividades na corporação.
IV. A impugnação ao mandato eletivo pode ser feita até dez dias após a diplomação, devendo serem apresentados elementos que indiquem possível abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Assinale a alternativa correta.
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