Questões de Concurso Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional

O trabalho e a moradia não são considerados direitos sociais.

Apenas os brasileiros natos que estiverem em situação de vulnerabilidade social terão direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.

Os trabalhadores rurais e urbanos possuem direito à irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

O salário mínimo é uma garantia exclusiva dos trabalhadores urbanos, e não será aplicável aos trabalhadores rurais.

Os trabalhadores rurais e urbanos possuem direito a seguro‑desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

I, II e III.

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

Alguns dos objetivos fundamentais da República, como a erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos, estão estabelecidos no Artigo 3°.

Os fundamentos do Estado Democrático de Direito, como a cidadania e a soberania, são delineados no Artigo 2°.

A divisão dos poderes da União em Legislativo, Executivo e Judiciário, dependentes entre si, é estabelecida já no segundo artigo.

No Artigo 6°, encontram-se contemplados os direitos sociais, como a dignidade da pessoa humana, bem como os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Com a aposentadoria, João será obrigado a permanecer filiado ao sindicato.

Não cabe ao Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Calçados de Novo Hamburgo/RS a defesa dos interesses individuais da categoria.

Caso o sindicato não tenha interesse de participar das negociações coletivas com o sindicato empresarial, não será obrigatória a sua participação.

A definição da base territorial do sindicato é realizada pela lei.

João tem direito de ser votado na organização sindical.

Proteção à propriedade intelectual e transporte público gratuito.

Voto obrigatório e aposentadoria aos sessenta anos.

Posse de armas e acesso à internet gratuita.

Proteção à maternidade, à infância e assistência aos desamparados.

Propriedade privada e a isenção de impostos.

A liberdade.

A vida.

A propriedade.

A intimidade.

A previdência social.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Garantia de salário, nunca inferior ao dobro do mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.