Questões de Direito Constitucional - Disposições Gerais na Administração Pública para Concurso
Foram encontradas 2.390 questões
Ano: 2010
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q358940
Direito Constitucional
Considerando a contratação da administração pública é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q358860
Direito Constitucional
Sobre os princípios e normas que regem a Administração pública direta e indireta, segundo a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2012
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |
Q358168
Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer ao seguinte preceito constitucional:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q357936
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de regulação constitucional dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
As funções de confiança devem ser exercidas unicamente por quem não ocupa cargo de servidor público efetivo.
As funções de confiança devem ser exercidas unicamente por quem não ocupa cargo de servidor público efetivo.
Q357019
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 destinou capítulo à Administração Pública, estabelecendo diretrizes em diversas áreas. Dentre as afirmativas abaixo, indique a CORRETA:
Q356503
Direito Constitucional
Com relação aos regimes jurídicos dos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. As constituições estaduais e as leis orgânicas municipais podem, originariamente, regular aspectos próprios do regime jurídico único dos seus servidores públicos.
II. Um Secretário Estadual de Saúde é considerado, de acordo com a classificação doutrinária, agente político.
III. A lei da cada ente político estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assinale:
I. As constituições estaduais e as leis orgânicas municipais podem, originariamente, regular aspectos próprios do regime jurídico único dos seus servidores públicos.
II. Um Secretário Estadual de Saúde é considerado, de acordo com a classificação doutrinária, agente político.
III. A lei da cada ente político estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assinale:
Q356500
Direito Constitucional
A respeito dos servidores públicos, assinale V para a afirmativa verdade e F para a falsa.
( ) O servidor público eleito para o cargo de deputado federal, deputado estadual e vereador deverá ficar afastado de seu cargo, emprego ou função.
( ) A Constituição da República veda ao servidor a acumulação remunerada de cargos públicos, excetuando apenas a possibilidade de acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horários.
( ) Com a demissão do servidor estável invalidada por sentença judicial, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O servidor público eleito para o cargo de deputado federal, deputado estadual e vereador deverá ficar afastado de seu cargo, emprego ou função.
( ) A Constituição da República veda ao servidor a acumulação remunerada de cargos públicos, excetuando apenas a possibilidade de acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horários.
( ) Com a demissão do servidor estável invalidada por sentença judicial, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Revisor de Texto |
Q355742
Direito Constitucional
No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item seguinte.
A declaração de desnecessidade de cargo público, derivada de juízo de oportunidade e conveniência da administração pública, deve ser realizada mediante lei ordinária específica.
A declaração de desnecessidade de cargo público, derivada de juízo de oportunidade e conveniência da administração pública, deve ser realizada mediante lei ordinária específica.
Ano: 2013
Banca:
IBFC
Órgão:
SEPLAG-MG
Provas:
IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Pedagogia
|
IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Serviço Social |
IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Administrador |
IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Enfermagem |
IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia |
IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Engenheiro Civil |
IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Biblioteconomista |
Q355645
Direito Constitucional
Analise as seguintes afirmativas, referentes à disciplina constitucional dos servidores públicos.
I. A Constituição reserva o percentual de 5% (cinco por cento) dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
II. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
III. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Está correto o que se afirma em:
I. A Constituição reserva o percentual de 5% (cinco por cento) dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
II. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
III. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q353803
Direito Constitucional
Servidor público estadual eleito para exercer mandato de Vereador e neste investido .
Q353500
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item a seguir, concernentes à administração pública.
Os cargos em comissão e as funções de confiança podem ser preenchidos por livre escolha da autoridade administrativa entre pessoas sem vínculo com a administração pública.
Q353499
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item a seguir, concernentes à administração pública.
Membros de Poder, detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado por ato administrativo de responsabilidade da mesa diretora ou do chefe de cada Poder. A remuneração dos servidores públicos, entretanto, só pode ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q353269
Direito Constitucional
A respeito dos poderes da República e da administração pública, assinale a opção correta em conformidade com a CF e com a doutrina.
Q352972
Direito Constitucional
Conforme os incisos do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
IFC
Órgão:
IFC-SC
Provas:
IFC - 2012 - IFC-SC - Auxiliar Administrativo
|
IFC - 2012 - IFC - Assistente Administrativo |
Q352566
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federativa do Brasil de 1988, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as seguintes afirmativas:
( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
( ) Ao servidor ocupante de cargo efetivo ou de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime geral de previdência social.
( ) É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos de professor, exceto, quando houver compatibilidade de horários.
( ) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
( ) Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública, o que não assegura igualdade de condições a todos os concorrentes.
Assinale a alternativa que representa a seqüência correta, de cima para baixo:
( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
( ) Ao servidor ocupante de cargo efetivo ou de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime geral de previdência social.
( ) É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos de professor, exceto, quando houver compatibilidade de horários.
( ) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
( ) Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública, o que não assegura igualdade de condições a todos os concorrentes.
Assinale a alternativa que representa a seqüência correta, de cima para baixo:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q351246
Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional relativa à administração
pública, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a CF, é possível a percepção simultânea de proventos de aposentadoria — decorrentes do regime estatutário ou do regime geral de previdência — com as remunerações de cargo em comissão ou de cargos que sejam acumuláveis para o servidor em atividade.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q350666
Direito Constitucional
As normas constitucionais que instituem e disciplinam direitos dos servidores públicos, estabelecem que
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q350660
Direito Constitucional
Lei Federal foi editada para disciplinar os contratos a serem firmados pelo Poder Público e administradores de órgãos e entidades da Administração direta e indireta, que permitam a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta e que tenham por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade. A lei ainda dispôs sobre: o prazo de duração do contrato; os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; a remuneração do pessoal. A referida lei é
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q350635
Direito Constitucional
Texto associado
Nos itens de 106 a 120, considere que os agentes de polícia federal e os delegados de polícia federal são servidores públicos, ocupantes de cargos de provimento efetivo, que integram a carreira policial federal e são lotados no DPF, órgão da administração pública federal direta.
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um edital de concurso público para provimento de cargo de delegado de polícia federal estabeleceu, como requisito para ingresso no cargo, a comprovação de exercício de cargo de agente de polícia federal pelo prazo mínimo de dois anos. Nessa situação, o referido requisito é inconstitucional.
Um edital de concurso público para provimento de cargo de delegado de polícia federal estabeleceu, como requisito para ingresso no cargo, a comprovação de exercício de cargo de agente de polícia federal pelo prazo mínimo de dois anos. Nessa situação, o referido requisito é inconstitucional.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q350634
Direito Constitucional
Texto associado
Nos itens de 106 a 120, considere que os agentes de polícia federal e os delegados de polícia federal são servidores públicos, ocupantes de cargos de provimento efetivo, que integram a carreira policial federal e são lotados no DPF, órgão da administração pública federal direta.
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Antônio ocupa cargo de psicólogo clínico no DPF. Nesse caso, Antônio pode acumular esse cargo com o de professor universitário em uma fundação pública federal, desde que haja compatibilidade de horários de trabalho.
Antônio ocupa cargo de psicólogo clínico no DPF. Nesse caso, Antônio pode acumular esse cargo com o de professor universitário em uma fundação pública federal, desde que haja compatibilidade de horários de trabalho.
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