Questões de Direito Constitucional - Disposições Gerais no Poder Judiciário para Concurso

Foram encontradas 983 questões

Q87630 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira, elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário, é competência
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Q87628 Direito Constitucional
Julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal e julgar válida lei local contestada em face de lei federal é competência do
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Q85921 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, relativo ao Poder Judiciário.
A remuneração dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF, e os subsídios dos demais magistrados devem ser fixados em lei e escalonados, em níveis federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a 10% ou inferior a 5%, nem exceder a 95% do subsídio mensal dos ministros dos tribunais superiores.
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Q85518 Direito Constitucional
No tocante ao Poder Judiciário, o Estatuto da Magistratura é disposto por Lei
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Q85467 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla somente órgãos integrantes do Poder Judiciário.
Alternativas
Respostas
666: D
667: B
668: E
669: C
670: A