Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso
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A Constituição da República de 1988, em seu Art. 5º, afirma:
"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
Com base no fragmento acima. é possível afirmar que
I. o compromisso com a formação do cidadão e com o desenvolvimento de valores e capacidades para atuar na sociedade é garantido constitucionalmente.
II. a atribuição da lei para garantia da escola é de competência do Estado, mas é de competência da sociedade, além de compromisso da família, garantir o desenvolvimento dos cidadãos.
III. a educação como um direito faz com que toda a sociedade seja alertada do seu papel político e social no desenvolvimento das pessoas e do país.
Está CORRETO apenas o que se afirma em
Considerando-se a delimitação da atuação dos sistemas de ensino, associe corretamente os sistemas à sua respectiva função.
SISTEMAS
1 - União 2 - Estados e o Distrito Federal 3 - Municípios
FUNÇÕES
( ) atuará (ão) prioritariamente no ensino fundamental e médio. ( ) organizará (ão) o sistema federal de ensino, financiará (ão) as instituições de ensino públicas federais e exercerá (ão) função redistributiva e supletiva junto aos demais sistemas, mediante assistência técnica e financeira. ( ) atuará (ão) prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, com a cooperação técnica e financeira.
A sequência correta é
I – erradicação da pobreza. II – universalização do atendimento escolar. III – melhoria da qualidade do ensino.