Questões de Concurso Sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC-MS Prova: FCC - 2013 - MPC-MS - Analista de Contas |
Q465578 Direito Constitucional
Entre os princípios constitucionais que regem o Sistema Nacional de Cultura, encontram-se os seguintes:
Alternativas
Q462210 Direito Constitucional
A respeito dos distintos aspectos afetos ao direito à educação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q460928 Direito Constitucional
De acordo com o que prevê a Constituição Federal quanto aos direitos sociais e à ordem social, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |
Q458595 Direito Constitucional
Tendo em vista os termos do disposto na norma do art. 205 da Constituição Federal, “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família”,
Alternativas
Q456472 Direito Constitucional
Ao dispor sobre o regime constitucional da educação, estabeleceu o constituinte, de forma expressa, os princípios com base nos quais o ensino será ministrado. Entre eles, encontram-se os seguintes:
Alternativas
Q456470 Direito Constitucional
O Título VIII da Constituição (Da Ordem Social) dedica específica disciplina ao Sistema Nacional de Cultura. Nesse sentido, relaciona os princípios que o regem. Entre eles encontram-se os seguintes:
Alternativas
Q453784 Direito Constitucional
Em dezembro de 2013, a imprensa esportiva esteve dividida em relação a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Na ocasião, a Portuguesa de Desportos perdeu pontos no Campeonato Brasileiro de Futebol, em razão da escalação irregular de um jogador, o que resultou no seu rebaixamento à Série B do referido campeonato. Inconformada com tal decisão, a Portuguesa de Desportos adotou algumas medidas visando a permanecer na Série A do Campeonato Brasileiro. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:

I. A Justiça Desportiva, assim como a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar, constitui espécie de justiça especializada e integrante do Poder Judiciário, razão pela qual a Portuguesa de Desportos não poderia ingressar com ação na Justiça Comum, pois, nesse caso, a competência é apurada de acordo com a matéria.
II. A Portuguesa de Desportos poderia, desde logo, ter proposto ação na Justiça Comum, uma vez que não se pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão a direito.
III. O Poder Judiciário só admite ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da Justiça Desportiva. Portanto, somente após a resposta negativa da Justiça Desportiva poderia a Portuguesa de Desportos ingressar na Justiça Comum.

Está(ão) correto(s) o(s) enunciado(s):
Alternativas
Q452598 Direito Constitucional
De acordo com a Carta Constitucional vigente, a educação deve ser tratada com a relevância que merece. Assinale (V) – verdadeiro, ou (F) – falso nas assertivas abaixo e depois assinale a alternativa que contenha a sequência correta:

( ) As diretrizes e bases da educação são de competência exclusiva da União;

( ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação;

( ) São direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a defesa do consumidor e a alimentação, dentre outros;
( ) Os princípios do ensino estão previstos no art. 206 da Constituição Federal, dentre os quais se encontra a valorização dos profissionais da educação escolar.

Marque a opção que contenha a sequência CORRETA, de cima para baixo
Alternativas
Q447175 Direito Constitucional
A Constituição brasileira de 1988 atribuiu significado ímpar aos direitos individuais. A colocação do catálogo dos direitos fundamentais no início do texto constitucional e a amplitude conferida ao texto, que se desdobra em setenta e sete incisos e dois parágrafos (art. 5.º), reforça a impressão sobre a posição de destaque que o constituinte quis outorgar a esses direitos.

Gilmar Ferreira Mendes. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 3.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004 (com adaptações).

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, tema do fragmento de texto acima, julgue os itens que se seguem.

O ensino religioso pode ser ministrado nas escolas públicas ou privadas de ensino fundamental, desde que a matrícula seja facultativa.
Alternativas
Q444391 Direito Constitucional
Sobre o Plano Nacional da Educação, analise as afirmativas a seguir.

I. Tem por objetivo a formação para o trabalho e o estabelecimento de limites para a aplicação de recursos públicos, não guardando relação de proporção com o produto interno bruto.

II. Tem por objetivo a melhoria da qualidade do ensino e a promoção humanística, científica e tecnológica do país.

III. Tem por objetivo a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.

Assinale:
Alternativas
Q444390 Direito Constitucional
Sobre as diretrizes constitucionais para a educação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q444389 Direito Constitucional
Sobre o dever do Estado com a educação,segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. Será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

II. Será efetivado mediante a garantia de progressiva universalização do ensino médio gratuito.

III. Será efetivado mediante a garantia de oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Assinale:
Alternativas
Q444387 Direito Constitucional
Sobre os princípios constitucionais referentes ao ensino, analise as afirmativas a seguir.

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantindo, na forma da lei, plano de carreira aos da rede pública e ingresso independente de concurso público.

Assinale:
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Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q444001 Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações sobre Ordem Social.

I – Enunciado no art. 198 da Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) assume a condição de garantia institucional fundamental, inclusive como limite material à reforma constitucional.

II – O Sistema Nacional de Cultura, introduzido por Emenda Constitucional, rege-se, na promoção conjunta de políticas públicas de cultura, pelo princípio da homogeneidade das expressões culturais.

III – O acesso ao Poder Judiciário, nas ações relativas à disciplina e às competições desportivas, sendo direito fundamental, é exercido sem qualquer condicionamento a prévio contencioso administrativo.

Quais estão corretas?
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário |
Q436896 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: NC-UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público |
Q432786 Direito Constitucional
No que tange à ordem social prevista no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |
Q432656 Direito Constitucional
Sobre o direito prestacional à educação, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |
Q430859 Direito Constitucional
A disciplina constitucional da educação atribui a atuação prioritária no ensino fundamental e médio
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |
Q429787 Direito Constitucional
Ao disciplinar as formas de financiamento e aplicação de recursos públicos na educação, a Constituição da República
Alternativas
Ano: 2014 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia |
Q419779 Direito Constitucional
Ainda acerca dos direitos fundamentais constitucionais, no que se refere à educação, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1001: D
1002: B
1003: B
1004: E
1005: A
1006: C
1007: E
1008: D
1009: C
1010: E
1011: C
1012: E
1013: D
1014: A
1015: E
1016: A
1017: C
1018: E
1019: D
1020: B