Questões de Concurso
Sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional
Foram encontradas 1.202 questões
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Educação Física |
Q3153469
Direito Constitucional
O artigo 206 da Constituição Federal do Brasil (CF)
estabelece princípios fundamentais que regem a
educação no país. Esses princípios visam garantir uma
educação de qualidade, acessível a todos, e promovem
valores essenciais para o desenvolvimento social e
individual dos cidadãos. Para o professor de Educação
Física, compreender esses princípios é crucial para que
sua prática pedagógica colabore com a formação de
uma sociedade mais justa e igualitária. De acordo com o
Art. 206 da CF, o ensino será ministrado com base nos
seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Ciências |
Q3153373
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 206
que descreve sobre os princípios aos quais
relacionam-se o ensino e como ele deverá ser
ministrado, alguns deles relacionam-se aos alunos,
outros aos professores e outros, ainda sobre a educação
de modo geral. Abaixo estão alguns princípios que se
relacionam aos alunos, julgue-os:
I.Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
II.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III.Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
Em relação aos alunos, é CORRETO o que se afirma em:
I.Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
II.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III.Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
Em relação aos alunos, é CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Séries Iniciais |
Q3153359
Direito Constitucional
O artigo 205 da Constituição Federal prevê três objetivos
básicos da educação: garantir o pleno desenvolvimento
do indivíduo, prepará-lo para o exercício da cidadania e
qualificá-lo para o mercado de trabalho. Neste sentido,
como prática social a educação visa o desenvolvimento
do ser humano em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Séries Iniciais |
Q3153351
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever
do Estado com a educação infantil está garantido em um
artigo que assegura o acesso à educação como um
direito de todos e dever do Estado e da família. Este
artigo prevê:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Artes |
Q3153009
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 (CF) estabelece que "a educação é um direito de
todos e deve ser promovida com base nos princípios de
liberdade e nos ideais de solidariedade humana". Isso implica que a educação deve ser abrangente e incluir
diversas áreas do conhecimento, incluindo as Artes.
Segundo o Art. 214 da CF, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:
Segundo o Art. 214 da CF, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Cubatão - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Professor de Educação Infantil I |
Q3149369
Direito Constitucional
Nos termos do Art. 227, da Constituição Federal, é
dever da família, da sociedade e do Estado assegurar
à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta
prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de
toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão. Sobre o
tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
InoversaSul
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor Corretor de Redação - Ensino Médio
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Anos Iniciais |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Arte - Ensino Médio |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Redação - Ensino Médio |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Física - Anos Iniciais |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Física - Educação Infantil |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Infantil |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Espanhol - Ensino Médio |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Geografia - Anos Finais |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Inglês - Educação Infantil |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Inglês - Ensino Fundamental |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Anos Finais |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Anos Iniciais |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Ensino Médio |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Matemática - Anos Finais |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Música |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Projeto de Vida - Ensino Médio |
Q3146423
Direito Constitucional
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item.
Os municípios devem atuar apenas na educação infantil, enquanto os estados e o DF devem priorizar a atuação no ensino médio.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Educação Física |
Q3140122
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 representa um marco
fundamental na história do Brasil, especialmente no que
diz respeito à educação escolar. Reconhecendo a
educação como um direito social, a Constituição
estabelece diretrizes que visam garantir o acesso à
educação de qualidade para todos os cidadãos,
independentemente de sua origem ou condição social.
Os artigos 205 a 214 delineiam os princípios e objetivos
da educação, enfatizando a importância da formação
integral do indivíduo e o papel do Estado, da família e da
sociedade na promoção desse direito. Com base nos
artigos supramencionados, 205 a 214 da Constituição da
República Federativa do Brasil (CF) de 1988, julgue as assertivas a seguir:
I.A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II.As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III.De acordo com o Art. 212 da CF, a União aplicará, semestralmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
É correto o que se afirma em:
I.A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II.As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III.De acordo com o Art. 212 da CF, a União aplicará, semestralmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor Adjunto de Educação Infantil |
Q3139032
Direito Constitucional
A educação é tratada de forma minuciosa na
Constituição Brasileira de 1988 em uma seção específica
em seus Arts. 205 a 214:
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:
I.Erradicação do analfabetismo.
II.Universalização do atendimento escolar.
III.Melhoria da qualidade do ensino.
IV.Formação para o trabalho.
V.Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
https://pactoensinomedio.mec.gov.br/images/pdf/constituicao_ educacao.pdf
Esses artigos da Constituição expressam:
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:
I.Erradicação do analfabetismo.
II.Universalização do atendimento escolar.
III.Melhoria da qualidade do ensino.
IV.Formação para o trabalho.
V.Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
https://pactoensinomedio.mec.gov.br/images/pdf/constituicao_ educacao.pdf
Esses artigos da Constituição expressam:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Jacaraú - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor Classe "A" |
Q3136105
Direito Constitucional
Segundo o Art. 209 da Constituição Federal de 1988, o
ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as
seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Garantia de padrão de qualidade.
III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Garantia de padrão de qualidade.
III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Jacaraú - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor Classe "A" |
Q3136103
Direito Constitucional
Segundo o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, O
dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de, entre outras, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |
Q3135995
Direito Constitucional
João, Analista Legislativo, está elaborando um relatório
sobre a educação básica no município. Segundo a
Constituição Federal, é obrigação do município atuar
prioritariamente em qual nível de educação?
Ano: 2024
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor II - Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q3129136
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 205, diz
que a educação, é direito de todos e dever do Estado e
da família, e será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho. De acordo com Currículo da Rede Municipal
de Educação (BIGUAÇU, 2022, p.20), para atender a
tais finalidades no âmbito da educação escolar, a
Constituição Federal, no Artigo 210 estabeleceu que
tenha:
I. Conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).
II. Conteúdos máximos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação mediana comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).
III. Conteúdos máximos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação mínima comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).
IV. Conteúdos mínimos para o ensino médio, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).
A alternativa correta é:
I. Conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).
II. Conteúdos máximos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação mediana comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).
III. Conteúdos máximos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação mínima comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).
IV. Conteúdos mínimos para o ensino médio, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).
A alternativa correta é:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |
Q3128232
Direito Constitucional
Acerca do direito à educação, nos termos da Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPA2 - Ensino Fundamental e EJA |
Q3119670
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, especificamente no Art. 210, que estabelece a fixação de
conteúdos mínimos para o ensino fundamental, visando assegurar uma formação básica comum e o respeito
aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, analise as afirmativas a seguir, marcando (V) para as
verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:
(__) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
(__) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
(__) Os Municípios atuarão secundariamente na educação infantil e no ensino fundamental.
(__) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
(__) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
(__) Os Municípios atuarão secundariamente na educação infantil e no ensino fundamental.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPB - Arte |
Q3118993
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão
em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas
III. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas
III. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Técnico de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 2 |
Q3108937
Direito Constitucional
A Constituição Federal (1988) aponta para a educação como
direito de todos e dever do Estado e da família. O dever do Estado
com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Licenciatura Pedagogia Educação Infantil |
Q3107043
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 211, da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Licenciatura Pedagogia Educação Infantil |
Q3107042
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 14/96 promoveu alterações no Art. 60, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Nos dez primeiros anos da promulgação desta emenda, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão não menos de cinquenta por cento dos recursos a que se refere o caput do Art. 212 da Constituição Federal, a manutenção e ao desenvolvimento do ensino fundamental, com o objetivo de assegurar a universalização de seu atendimento e a remuneração condigna do magistério.
(__)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ajustarão progressivamente, em um prazo de cinco anos, suas contribuições ao Fundo, de forma a garantir um valor por aluno correspondente a um padrão mínimo de qualidade de ensino, definido nacionalmente.
(__)A lei disporá sobre a organização dos Fundos, a distribuição proporcional de seus recursos, sua fiscalização e controle, bem como sobre a forma de cálculo do valor mínimo nacional por aluno.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__)Nos dez primeiros anos da promulgação desta emenda, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão não menos de cinquenta por cento dos recursos a que se refere o caput do Art. 212 da Constituição Federal, a manutenção e ao desenvolvimento do ensino fundamental, com o objetivo de assegurar a universalização de seu atendimento e a remuneração condigna do magistério.
(__)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ajustarão progressivamente, em um prazo de cinco anos, suas contribuições ao Fundo, de forma a garantir um valor por aluno correspondente a um padrão mínimo de qualidade de ensino, definido nacionalmente.
(__)A lei disporá sobre a organização dos Fundos, a distribuição proporcional de seus recursos, sua fiscalização e controle, bem como sobre a forma de cálculo do valor mínimo nacional por aluno.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Procurador |
Q3083794
Direito Constitucional
Sobre a Ordem Social da Constituição da República,
analise as seguintes assertivas:
I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
II. As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e gozam de autonomia didático-científica, administrativa e patrimonial. Entretanto, não é correto afirmar que as universidades tem autonomia de gestão financeira, pois dependem de dotação orçamentária por parte do Poder Executivo que deve ser aprovada pelo Poder Legislativo.
III. Dentre os princípios do ensino, há a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
É correto o que se afirma em:
I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
II. As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e gozam de autonomia didático-científica, administrativa e patrimonial. Entretanto, não é correto afirmar que as universidades tem autonomia de gestão financeira, pois dependem de dotação orçamentária por parte do Poder Executivo que deve ser aprovada pelo Poder Legislativo.
III. Dentre os princípios do ensino, há a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
É correto o que se afirma em:
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