Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso

De acordo com a Constituição Federal, "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". O Artigo 208 da Constituição Federal Brasileira dispõe sobre o dever do Estado para garantir o acesso à educação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente duas dessas garantias.

A grave crise econômica que assolou o Município Alfa exigiu que as autoridades locais buscassem meios alternativos para garantir a continuidade da universidade municipal, que se encontrava sob ameaça de encerrar suas atividades. A primeira medida proposta foi a de instituir uma taxa de matrícula para os alunos que viessem a ingressar nos seus quadros a partir do ano letivo subsequente. A segunda medida consistiria na cobrança de mensalidades dos alunos dos cursos de especialização lato sensu, que não obtinham um grau acadêmico, como é próprio da especialização stricto sensu, com os cursos de mestrado e doutorado.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa narrativa

Em razão dos valores arraigados na sociedade brasileira, que estavam passando por releitura em razão de uma onda de modernismo oriunda de convergências atitudinais, tanto de caráter interno, como por influência internacional, João, Deputado Federal, solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional de um projeto de lei ordinária proibitivo de qualquer atitude pedagógica que fizesse referência à diversidade de gênero e à orientação sexual.

Na análise realizada, a assessoria concluiu corretamente que

O direito à educação tem assento constitucional, tendo sido objeto de especial atenção do legislador constituinte de 1988, que determinou que o ensino deve ser ministrado com base em um núcleo axiológico explicitado no Art. 206 da Constituição da República de 1988.

Os princípios descritos neste artigo constitucional foram corretamente descritos nas afirmativas a seguir, à exceção de um. Assinale-o. 

Geovani e Marta são casados e são pais de Matheus, atualmente com 6 anos de idade. Sobre o direito à educação do menor Matheus, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.