Questões de Direito Constitucional - Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária para Concurso

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Q47538 Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de
Alternativas
Q37764 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

Uma lei ordinária federal é hierarquicamente superior a uma lei ordinária estadual.
Alternativas
Q33551 Direito Constitucional
Em relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens de
acordo com o entendimento do STF.
Lei ordinária pode revogar lei complementar.
Alternativas
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Oficial Judiciário |
Q29063 Direito Constitucional
É CORRETO afirmar que, segundo determina a Constituição da República, independe de Lei Complementar a disciplina sobre
Alternativas
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q28855 Direito Constitucional
É CORRETO afirmar que, segundo determina a Constituição da República, independe de Lei Complementar a disciplina sobre
Alternativas
Respostas
246: C
247: E
248: C
249: A
250: A