Questões de Direito Constitucional - Finanças Públicas – Orçamento para Concurso
Foram encontradas 831 questões
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812856
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o ouro, quando
definido em lei como ativo financeiro ou instrumento
cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do
imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou
relativas a títulos ou valores mobiliários, devido na
operação de origem, com alíquota mínima de 1,0%. Do
montante da arrecadação, o Município de origem terá
direito de receber o percentual equivalente a:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812202
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação ao orçamento público e ao processo legislativo
orçamentário, julgue o item que segue.
O excesso de arrecadação assim entendido o saldo positivo das
diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista
e a realizada, considerada, ainda, a tendência do exercício é
fonte de recursos para os créditos suplementares.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812201
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação ao orçamento público e ao processo legislativo
orçamentário, julgue o item que segue.
Cada Poder da República é competente para iniciar o processo
legislativo orçamentário de seu próprio orçamento, dada a
independência funcional que lhes é garantida.
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809717
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é vedada a
realização de operações de créditos que excedam o
montante das despesas de capital, ressalvadas as
autorizadas com finalidade precisa, aprovadas pelo
Poder Legislativo por maioria absoluta, mediante
créditos especiais ou:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809716
Direito Constitucional
Após diversas reformas, a Constituição Federal
deu nova moldura ao sistema orçamentário. Nesse
sentido, as emendas individuais impositivas
apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual
poderão alocar recursos a Estados por meio de
transferência:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809714
Direito Constitucional
Peri é economista responsável pela execução
do orçamento de determinado órgão federal e, nos
termos da Constituição Federal, tem o dever de
executar as programações orçamentárias, adotando
os meios e as medidas necessários com o propósito
de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à
sociedade. Esse comando não impede o
cancelamento necessário à abertura de créditos:
Ano: 2018
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo |
Q1808510
Direito Constitucional
Sobre o orçamento público, analise as frases abaixo e
assinale a opção correta segundo estabelecido pelas
regras constitucionais.
I- Ante a autonomia política, administrativa e
jurídica que detém os Prefeitos, Governadores e
o Presidente da República, será permitida a
execução de programas ou projetos, ainda que
não estejam incluídos na lei orçamentária anual.
II- É vedada a realização de despesas ou assunção
de obrigações diretas que excedam os créditos
orçamentários.
III- As despesas com pessoal ativo e inativo da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios não poderá exceder os limites
estabelecidos em lei complementar. A concessão
de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração, a criação de cargos, empregos e
funções ou alteração de estrutura de carreiras,
bem como admissão ou contratação de pessoal,
a qualquer título, pelos órgãos e entidades da
administração direta ou indireta, inclusive
fundações instituídas e mantidas pelo poder
público, só poderão ser feitas se houver prévia
dotação orçamentária suficiente para tender às
proteções de despesas de pessoal e aos
acréscimos dela decorrentes. Das afirmações, está(ão) correta(s) apenas a(s) que
consta(m) em:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Gravatá - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Câmara de Gravatá - PE - Membro de Controle Interno |
Q1808377
Direito Constitucional
Sobre as finanças públicas, assinale a alternativa correta.
Q1804643
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, ao tratar do orçamento público, NÃO é correto afirmar
que
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Analista Previdenciário |
Q1799696
Direito Constitucional
A art. 165 da CF de
1988 prevê que o orçamento público transforma-se
em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e
municipal deixam claro como pretendem gastar a
curto e médio prazo os recursos arrecadados com
impostos, contribuições sociais e outras fontes de
receita. O instrumento que expressa a alocação dos
recursos públicos, sendo operacionalizado por meio
de diversos programas, que constituem a integração do planejamento com o orçamento, é o (a):
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798797
Direito Constitucional
O Estado Alfa pretende implantar, em 2021, um programa de
disponibilização de suas informações e dados contábeis,
orçamentários e fiscais seguindo os padrões mínimos
estabelecidos na Constituição da República de 1988.
De acordo com os parâmetros constitucionais sobre o tema, é
correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
SETA
Órgão:
Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP
Prova:
SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Contador |
Q1773484
Direito Constitucional
A respeito da execução orçamentária, de acordo com o artigo 167 da Constituição Federal, assinale a alternativa FALSA: (CF 88 ) Art. 167 - São vedados:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Belmonte - SC - Controle Interno |
Q1769689
Direito Constitucional
Sobre o tema Finanças Públicas, assinale a
alternativa CORRETA, de acordo com a Constituição
Federal.
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Agente de Fiscalização |
Q1768350
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, assinale a
alternativa que indica a lei de iniciativa do poder executivo que estabelecerá, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública
federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Q1766057
Direito Constitucional
Com base na atual Constituição Federal de
1988, a lei que instituir o plano plurianual
estabelecerá:
Q1752639
Direito Constitucional
A Constituição Federal (Texto compilado até a
Emenda Constitucional nº 99 de 14/12/2017) no
que diz respeito ao TITULO VI: da tributação e do
orçamento no seu Art. 165 § 6º: ... o
demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as
receitas e despesas, decorrente de isenções,
anistias, remissões, subsídios e benefícios de
natureza financeira, tributária e creditícia deve
acompanhar:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751266
Direito Constitucional
Com base no texto da CF e nos princípios e nas normas do direito
financeiro, julgue o item a seguir.
A possibilidade de a emenda parlamentar impositiva alocar recursos a estados e municípios, por meio da transferência especial constitucional, a qual permite o repasse direto sem convênio, só é cabível no caso de emenda individual, e não de emenda de bancada.
A possibilidade de a emenda parlamentar impositiva alocar recursos a estados e municípios, por meio da transferência especial constitucional, a qual permite o repasse direto sem convênio, só é cabível no caso de emenda individual, e não de emenda de bancada.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CREMEPE
Prova:
IDIB - 2021 - CREMEPE - Analista Superior - Administrador |
Q1748136
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta pelos orçamentos
Ano: 2019
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente em Administração |
Q1747261
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e alterações, a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento:
I. fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III. da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
IV. dos estados, referente às operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Câmara de Içara - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Câmara de Içara - SC - Contador Legislativo |
Q1741270
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
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