Questões de Direito Constitucional - Finanças Públicas – Orçamento para Concurso

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Q2204458 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis____________.
Assinale a alternativa que apresenta a palavra que completa a lacuna acima.
Alternativas
Q2203737 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, o Poder Executivo deve publicar relatório resumido da execução orçamentária em um prazo de até:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm artigo 165, §3°.

Alternativas
Q2201073 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece, no artigo 156, competência dos Municípios para instituir impostos. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. transmissão “Inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
III. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no artigo 155, II, definidos em Lei complementar.  IV. Propriedade de veículos automotores.
V. Operações relativas à circulação de mercadorias. Dos impostos relacionados acima, constam do artigo 156 da Constituição Federal, apenas: 
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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM - MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - contador |
Q2198546 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece uma norma que a doutrina convencionou chamar de “regra de ouro constitucional”, segundo a qual é vedado(a) o(a)
Alternativas
Q2194806 Direito Constitucional
CONHECIMENTOS DO CARGO 
Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. 
( ) A competência da União para emitir moeda será exercida, exclusivamente, pelo banco central. ( ) O banco central poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade. ( ) É vedado ao banco central comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, ainda que com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros. ( ) As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei. 
A sequência está correta em  
Alternativas
Respostas
81: B
82: A
83: A
84: C
85: A