Questões de Direito Constitucional - Finanças Públicas – Orçamento para Concurso

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Q2125734
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |
Q2125734 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições constitucionais acerca dos Orçamentos:
Alternativas
Q2124702
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento , Sistema Financeiro Nacional ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente de Fiscalização Tributária |
Q2124702 Direito Constitucional
Consoante dispõe a Constituição Federal, os municípios devem disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme a periodicidade, o formato e o sistema estabelecidos:
Alternativas
Q2116621
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116621 Direito Constitucional
Nos termos do § 8º, do art. 165, da Constituição Federal de 1988, “a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei”. Este dispositivo constitucional materializa o princípio orçamentário da: 
Alternativas
Q2110725
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q2110725 Direito Constitucional
Dispõe a Constituição Federal, no seu artigo 165 e parágrafos, que a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá
Alternativas
Q2110522
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110522 Direito Constitucional
De acordo com a CF, o Banco Central do Brasil tem autoridade para conceder empréstimos
Alternativas
Respostas
101: C
102: D
103: B
104: A
105: C
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