Questões de Direito Constitucional - Finanças Públicas – Orçamento para Concurso

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Q1832072 Direito Constitucional
A Constituição Federal em seu art. 165 - Dos Orçamentos, descreve que as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: Indique a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1827878 Direito Constitucional
À luz das normas constitucionais a respeito do orçamento público, da ordem econômica e financeira e dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1827579 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Constituição Federal no que se refere aos orçamentos.
Alternativas
Q1825160 Direito Constitucional
Leia o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.    “Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. ... As emendas ao projeto de lei _____ não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com _____. ...É vedado o início de programas ou projetos não incluídos _____.” (Constituição Da República Federativa Do Brasil /1988)
Alternativas
Q1816581 Direito Constitucional
“Princípios Orçamentários são preceitos que cercam a instituição orçamentária, visando a dar-lhe consistência, principalmente no que se refere ao controle pelo Poder Legislativo. O Princípio Orçamentário da _______________, previsto no §8º do Art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da Lei.” Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Respostas
206: C
207: E
208: C
209: B
210: C