Questões de Direito Constitucional - Finanças Públicas – Orçamento para Concurso

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Q802741
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q802741 Direito Constitucional
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 241, também conhecida como PEC do Teto, foi aprovada pela Câmara de Deputados e encontra-se em análise pelo Senado Federal. Assinale qual das alternativas a seguir apresentadas, é correta.
Alternativas
Q801835
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |
Q801835 Direito Constitucional


Acerca de tributação e finanças públicas, julgue os itens subsequentes, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF.


As disponibilidades financeiras do município devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais, cabendo unicamente à União, mediante lei nacional, definir eventuais exceções a essa regra geral.

Alternativas
Q800910
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2017 - UFF - Contador | COSEAC - 2017 - UFF - Engenheiro/Área: Civil | COSEAC - 2017 - UFF - Pedagogo | COSEAC - 2017 - UFF - Químico | COSEAC - 2017 - UFF - Arquivista | COSEAC - 2017 - UFF - Nutricionista | COSEAC - 2017 - UFF - Arquiteto e Urbanista | COSEAC - 2017 - UFF - Odontólogo | COSEAC - 2017 - UFF - Secretário Executivo | COSEAC - 2017 - UFF - Médico Veterinário | COSEAC - 2017 - UFF - Médico/Área: Geriatria | COSEAC - 2017 - UFF - Médico/Área: Ortopedia | COSEAC - 2017 - UFF - Médico/Área: Cardiologia | COSEAC - 2017 - UFF - Engenheiro/Área: Elétrica | COSEAC - 2017 - UFF - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q800910 Direito Constitucional
Com a promulgação da Constituição Federal (CF) em outubro de 1988, o planejamento governamental foi alterado profundamente. Assim, as políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos para viabilizar as metas previstas passam a ser estabelecidos por meio de um instrumento denominado Plano:
Alternativas
Q800855
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2017 - UFF - Técnico de Tecnologia da Informação | COSEAC - 2017 - UFF - Assistente em Administração | COSEAC - 2017 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Informática | COSEAC - 2017 - UFF - Técnico em Eletromecânica | COSEAC - 2017 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Física | COSEAC - 2017 - UFF - Técnico em Arquivo | COSEAC - 2017 - UFF - Técnico de Laboratório/Área: Anatomia e Necropsia |
Q800855 Direito Constitucional
Três instrumentos foram criados e definidos na Constituição Federal de 1988 com o propósito de estabelecer o modelo de Planejamento e Orçamento Federal. Esses instrumentos são:
Alternativas
Q796449
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Prova: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 7 |
Q796449 Direito Constitucional
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. A Constituição de 1988, em seu artigo 165, parágrafo 5º, determina que a lei orçamentária anual compreenderá os seguintes orçamentos: I. O fiscal, referente aos Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário), seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. II. O de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto (excluída, portanto, a parte referente ao custeio). III. O da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Alternativas
Respostas
466: C
467: C
468: E
469: E
470: B
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