Questões de Direito Constitucional - Forças Armadas e Segurança Pública para Concurso
Foram encontradas 601 questões
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Prova:
CESPE - 2016 - ANVISA - Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos |
Q743232
Direito Constitucional
Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.
A segurança pública é direito de todos, e, nesse sentido,
incumbe à polícia civil a função de polícia judiciária da União.
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Cláudio - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Cláudio - MG - Guarda Municipal |
Q729760
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, os membros das Forças Armadas são denominados militares.
São disposições constitucionais aplicáveis aos membros das Forças Armadas, EXCETO:
Q726742
Direito Constitucional
A respeito das Forças Armadas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013
Banca:
UEG
Órgão:
PC-GO
Prova:
UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação |
Q699719
Direito Constitucional
A segurança pública, consoante o disposto na Constituição Federal, é dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos. Nesse sentido, tem-se que
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I |
Q698548
Direito Constitucional
Consoante orientação, analise
as assertivas abaixo:
I. O Plenário do STF, com repercussão geral, decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e impor multas.
II. O STF, em sede de repercussão geral, decidiu que não há responsabilidade solidária dos entes federados no dever de prestar assistência à saúde, tendo cada qual obrigações específicas definidas na Constituição Federal.
III. O STF, em sede de repercussão geral, decidiu que o município é competente para legislar sobre meio ambiente com a União e o Estado no limite do seu interesse local e desde que tal regramento seja harmônico com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados.
Quais estão corretas?
I. O Plenário do STF, com repercussão geral, decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e impor multas.
II. O STF, em sede de repercussão geral, decidiu que não há responsabilidade solidária dos entes federados no dever de prestar assistência à saúde, tendo cada qual obrigações específicas definidas na Constituição Federal.
III. O STF, em sede de repercussão geral, decidiu que o município é competente para legislar sobre meio ambiente com a União e o Estado no limite do seu interesse local e desde que tal regramento seja harmônico com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados.
Quais estão corretas?
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