Questões de Direito Constitucional - Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação para Concurso

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Q2923805 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional n.o 29 foi aprovada para garantir o financiamento dos serviços de saúde no Brasil, uma vez que estabelece os gastos da União, estados e municípios com o SUS. Acerca do financiamento público da saúde, assinale a opção correta.

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Q2923465 Direito Constitucional
Compete exclusivamente à União:
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Q2923295 Direito Constitucional

Segundo o artigo 29 da Constituição Federal, inciso IV – para a composição das Câmaras Municipais, nos municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e com até 80.000 (oitenta mil) habitantes, será observado o limite máximo de

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Q2813019 Direito Constitucional

Considerando as características da federação brasileira, os Estados, na qualidade de entes federados, possuem:

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Q2801899 Direito Constitucional

De acordo com a Organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil, a Uniã

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Respostas
6: B
7: C
8: C
9: C
10: A