Questões de Direito Constitucional - Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação para Concurso

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Q2335559 Direito Constitucional
Sobre a organização do Estado e dos Poderes, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Territórios Federais são entes federativos, cuja criação, transformação em Estado, ou reintegração ao Estado de origem são reguladas em lei complementar.
II. O Congresso Nacional é composto por duas casas legislativas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. O Senado representa os interesses dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. Para a criação de um novo Município é necessária a edição de lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, a realização de plebiscito com as populações dos Municípios envolvidos e a divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal.
IV. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional convocar plebiscito.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2323985 Direito Constitucional
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.

Quanto à forma de Estado, a República Federativa do Brasil possui a característica de ser uma confederação, na qual os estados membros gozam de soberania em face da União.
Alternativas
Q2315176 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo e, em decorrência, estabeleceu algumas vedações aos entes federativos. Nesse sentido, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312824 Direito Constitucional
Sobre o Estado Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2305295 Direito Constitucional
No que diz respeito às bases téoricas do federalismo, a relação da União e dos Estados-membros e as regras e princípios constantes da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: C
24: D
25: D