Questões de Concurso
Comentadas sobre funções essenciais à justiça em direito constitucional
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O exercício da advocacia e de atividade político-partidária é vedado aos membros do Ministério Público.
Procurador-geral de estado pode ser destituído por ato de governador, conforme lei complementar.
Adélia praticou uma infração penal e, após amplas investigações, a instituição com atribuição constitucional ajuizou uma ação penal em face dela.
Essa instituição é:
Clara, pessoa economicamente hipossuficiente, perguntou a um parente, com formação jurídica, se poderia procurar a Defensoria Pública para obter orientações sobre como deveria proceder para vender a casa em que morava.
O referido parente informou corretamente que a Defensoria Pública:
A Constituição da República de 1988 dispõe que incumbe à Defensoria Pública, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
Para tanto, o texto constitucional estabelece que são princípios institucionais da Defensoria Pública:
Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.
A representação judicial e a consultoria jurídica dos estados
são exercidas pelos procuradores estaduais, que são membros
da advocacia pública.
Os ministérios públicos estaduais não têm legitimidade para atuar em processo no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, pois tal competência é exclusiva do Ministério Público Federal.
De acordo com a Constituição de 1988 e as funções essenciais à justiça, analise as afirmativas a seguir:
I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
II. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União judicial e extrajudicialmente.
III. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
IV. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como
expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos
humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e
gratuita, aos necessitados.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA:
No que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Conjugados os princípios da indivisibilidade, da unidade
e da independência funcional, cabe ao próprio
Ministério Público dirimir eventuais conflitos de
atribuições investigatórias entre seus membros.
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