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Q952372

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiás |

Q952372 Direito Constitucional

São princípios institucionais do Ministério Público:

Alternativas

Unicidade, divisibilidade e a independência funcional;

Unidade, divisibilidade e a independência funcional;

Unidade, inamovibilidade e independência funcional;

Independência funcional, unidade e indivisibilidade;

Indivisibilidade, unidade e dependência funcional.

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Q952371

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiás |

Q952371 Direito Constitucional

Assinale a afirmativa verdadeira:

Alternativas

O Ministério Público é instituição permanente, essencial a função penal do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da norma jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais e sociais indisponíveis.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função penal do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial a função penal e administrativa do Estado, incumbindo-lhe a defesa da norma jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.

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Q952370

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiás |

Q952370 Direito Constitucional

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A autonomia administrativa do Ministério Público compreende a competência para elaborar e executar sua própria proposta orçamentária.

A nomeação do Procurador Geral da República depende de prévia aprovação do Senado Federal. Contudo a nomeação do Procurador Geral de Justiça não está condicionada à prévia aprovação da Assembleia Legislativa.

A competência do Conselho Nacional do Ministério Público limita-se ao controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público da União.

A autonomia funcional do Ministério Público compreende a competência para dispor, com exclusividade, sobre todas as normas de sua organização e de seu funcionamento.

A autonomia funcional e administrativa do Ministério Público lhe assegura a competência para criar e extinguir seus cargos ou serviços auxiliares.

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Q952274

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Advocacia Pública ,

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: IPC - ES Prova: IDECAN - 2018 - IPC - ES - Procurador Previdenciário I |

Q952274 Direito Constitucional

Acerca do regime constitucional-administrativo da Advocacia Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Aos Procuradores dos Estados é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das Corregedorias.

Os Procuradores dos Estados são organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos.

É facultativa a participação da Ordem dos Advogados do Brasil nas fases de concurso para preenchimento do cargo de Procurador do Estado.

Os Procuradores dos Estados exercerão a representação judicial das respectivas unidades federadas.

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Q952265

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público , Advocacia Pública , Defensoria Pública no Direito Constitucional ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: IPC - ES Prova: IDECAN - 2018 - IPC - ES - Procurador Previdenciário I |

Q952265 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são Funções Essenciais à Justiça:

Alternativas

O Poder Judiciário e o Ministério Público.

O Ministério Público e a Defensoria Pública.

O Poder Judiciário e a Advocacia Pública.

O Ministério Público e os Tribunais de Contas.

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Respostas

616: D

617: C

618: B

619: C

620: B

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