Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso
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Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.
Em caso de divergência interna entre órgãos do Ministério Público Federal, caberá ao Supremo Tribunal Federal resolver os conflitos de competência.
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.
Compete exclusivamente ao Ministério Público Federal atuar perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.