De acordo com a Constituição Federal, o chefe do Ministério ...

será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

poderá ser destituído do cargo por iniciativa do Presidente da República após autorização da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo para o exercício do cargo de Procurador-Geral da República, dentre brasileiros com notável saber jurídico e reputação ilibada, maiores de trinta e cinco anos, integrantes ou não da carreira.

será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, após autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

poderá ser destituído do cargo pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização de dois terços da Câmara dos Deputados.