Questões de Direito Constitucional - Funções Típicas e Atípicas para Concurso

Foram encontradas 137 questões

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: ARTESP
Q1239177 Direito Constitucional
Considere as seguintes funções: 
  I. Legislar.   II. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo.   III. Julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade.   IV. Dispor sobre sua organização, provendo cargos, promovendo seus servidores, etc.
  Constitui função típica do Poder Legislativo o que consta APENAS em 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS
Q1230108 Direito Constitucional
A Lei Orgânica determina que o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, que é composta por quantos membros? 
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA
Q1223414 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativos ao controle externo, seus conceitos e normas gerais.
Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar anualmente as contas de governo, consideradas em seu sentido mais amplo.
Alternativas
Q1216653 Direito Constitucional
O Art. 74 da Constituição Federal Brasileira, determina que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário mantenham de forma integrada um sistema de controle interno com algumas finalidades. A alternativa que NÃO faz parte da finalidade do controle interno é:
Alternativas
Q1202781 Direito Constitucional
Esquematicamente, podemos dizer que as funções fundamentais do Poder Legislativo são entre outras, a de:
I- Representação. II- Legislação. III- Constituinte.
Estão CORRETOS os itens:
Alternativas
Respostas
76: A
77: D
78: E
79: B
80: D