Questões de Direito Constitucional - Fundamentos da República para Concurso
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Julgue o seguinte item, acerca da organização do Estado brasileiro.
O princípio federativo é estruturante e, desde a Constituição
de 1891, consagra a forma de Estado federal, que, hoje,
compreende a união indissolúvel da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios, todos autônomos.
I. Constituem fundamentos o pluralismo político, o valor social da livre iniciativa e a cidadania.
II. Constituem objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, assim como construir uma sociedade livre, justa e solidária.
III. Constituem princípios, nas suas relações internacionais, a garantia do desenvolvimento nacional, a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz.
Quais estão corretas?
I. A soberania. II. O poder do voto. III. A posição política. IV. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Quais estão INCORRETAS?