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Q1647662

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Agente Fiscal |

Q1647662 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Alternativas

A cidadania, a proteção aos direitos humanos, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

A cidadania, a proteção aos direitos humanos, a independência nacional, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a preponderância dos direitos humanos.

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

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Q1645821

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República , Teoria da Constituição , Constitucionalismo ( assuntos)

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |

Q1645821 Direito Constitucional

É correto afirmar:

Alternativas

Parlamentarismo é a forma de governo em que há profunda independência entre os Poderes Legislativo e Executivo, que são exercidos por pessoas diferentes, podendo o Primeiro-Ministro indicado pelo Chefe do Executivo, ser destituído por decisão da maioria do Legislativo, através da aprovação de moção de desconfiança.

Sistema diretorial de governo, é aquele no qual existe total subordinação do Poder Legislativo ao Executivo, que concentra, em sua totalidade, o poder político estatal, sendo que o colegiado de governantes é indicado pelo Chefe do Executivo, para exercício do mandato com prazo indeterminado.

Democracia semidireta é aquela que se caracteriza pela eleição de representantes do povo, por meio do voto, dotada de mecanismos de participação popular direta, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

Confederação é a união permanente de dois ou mais Estados-membros, os quais, conservando sua autonomia político-administrativa, abrem mão de sua soberania, em favor do Estado Federal.

Estado simples é aquele formado por mais de um Estado com alguns ou vários poderes públicos internos funcionando ao mesmo tempo.

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Q1644468

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Joaquim Gomes - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Procurador Municipal |

Q1644468 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
II. O pluralismo político é proibido na República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

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Q1644464

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Joaquim Gomes - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Procurador Municipal |

Q1644464 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. II. Todas as decisões dos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas. Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

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Q1642646

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Auxiliar de Serviços Gerais | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Auxiliar de Vigilância Escolar |

Q1642646 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativas

A lei não pode punir a ação de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

O Poder Legislativo é dirigido pelo Poder Executivo.

De acordo com a Constituição Federal de 88, no Brasil não podem haver penas cruéis.

O pluralismo político não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com o texto da Constituição de 1988.

É vedado à instituição do júri o sigilo das votações.

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Respostas

371: D

372: C

373: B

374: A

375: C

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