Questões de Direito Constitucional - Fundamentos da República para Concurso
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Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.
Democracia e soberania popular são princípios que
preservam o sistema jurídico contra atos autoritários.
A respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue.
Atualmente, no Brasil, a forma de Estado é unitária, a forma de
governo é republicana e o regime é presidencialista.
Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.
Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático
de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que
não tem previsão constitucional expressa.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Judiciário é um dos poderes da União.
II. A Constituição Federal determina que todo o poder emana do povo.
Marque a alternativa CORRETA
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao Ministério Público promover ações de inconstitucionalidade.
II. O pluralismo político não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
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