Questões de Direito Constitucional - Habeas Data para Concurso

Foram encontradas 658 questões

Q84490 Direito Constitucional
Considere as hipóteses que:

1. Implique sempre falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas como as inerentes à nacionalidade.

2. Vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.

As medidas constitucionais aplicáveis a esses casos são, respectivamente,
Alternativas
Q81471 Direito Constitucional
Considere:

I. Retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

II. Defesa de direitos, contra ilegalidade ou abuso de poder e obtenção de certidões.

Tais situações são protegidas, respectivamente, pelo
Alternativas
Q79359 Direito Constitucional
A empresa pública federal Y inscreveu os dados de Tício no órgão de proteção ao crédito governamental, sendo que ele, ao ter acesso às informações no banco de dados, notou que estavam incorretas. Para retificar as informações restritivas Tício terá que
Alternativas
Q78518 Direito Constitucional
Em relação aos remédios constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q78065 Direito Constitucional
Assinale a opção INCORRETA, em relação aos remédios constitucionais:
Alternativas
Respostas
576: B
577: A
578: B
579: C
580: C