Questões de Direito Constitucional - Habeas Data para Concurso

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Q52137 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.
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Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |
Q51371 Direito Constitucional
No que tange à Tutela Constitucional dos Direitos e das Liberdades, é correto afirmar que:
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Q50814 Direito Constitucional
Suponha que, por falta de norma regulamentadora, Joaquim, brasileiro nato, residente e domiciliado no Brasil, depare-se com a inviabilidade de exercer prerrogativas inerentes à cidadania. Nessa hipótese, Joaquim deve ajuizar
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Q50595 Direito Constitucional
Ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, praticado por entidade integrante da Administração Pública, poderá ser anulado, judicialmente, por meio de
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Q49385 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal é garantido a aquele que se achar ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder e a qualquer cidadão que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade, entre outros, respectivamente, o
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Respostas
596: C
597: D
598: D
599: D
600: C